Aditivo de Contrato: 5 Excelentes Dicas para Fazê-lo Corretamente

Aditivo de Contrato: 5 Excelentes Dicas para Fazê-lo Corretamente
12/06/2018

Você sabe o que é um aditivo de contrato? Vamos entender mais sobre esse termo e como funciona na elaboração de documentos oficiais contratuais. Confira mais neste artigo.

O que é aditivo de contrato?

O aditivo de contrato, assim como o nome indica, é o acréscimo de textos e cláusulas dentro de um contrato. Este termo deriva de aditamento contratual. 

Este tipo de adição ocorre quando é necessário corrigir ou esclarecer cláusulas específicas em um contrato. Também se faz presente na necessidade de completar com dados e informações alguma parte que possa ter ficado mal solucionada no fechamento do texto.

Quais tipos de contrato podem levar um aditivo?

contrato de trabalho, arrendamento,  financiamento, compra e venda ou outro tipo legal.

Dicas para realizar um aditivo de contrato corretamente

1-Dados fornecidos

Para que o seu documento tenha validade legal, é importante que constem os dados de todos os envolvidos nas negociações. Portanto, dados pessoas do contratante (seja pessoa física e jurídica), informações sobre a parte acrescentada ao contrato original.

Além disso, devem constar o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas.

2-Formalização

Da mesma forma que é necessário uma certa burocracia para a aprovação e formalização de um contrato, também é recorrente que os mesmos passos sejam realizados para reconhecer o aditivo de contrato, como uma alteração válida e legal.

3-Atenção aos prazos

Aqueles contratos que já expiraram o prazo de vigência não podem levar aditivos, pois serão descartados. Antes de uma alteração é necessária a renovação do documento ou nova negociação, já com os termos alterados inclusos.

4- Modificações simples são dispensáveis

Toda e qualquer modificação que possa ser auditada e vigorada por meio de simples apostila não necessita de um aditivo de contrato. Portanto, confira sempre a validade do requerimento para adição contratual.

5- Publicação

Há a necessidade de publicação para algumas empresas do aditivo de contrato no Diário Oficial da União ou do Estado. Para isso, confira veja Quatro Pontos Importantes Sobre Como Publicar No Diário Oficial. Confira nosso modelo básico abaixo:

Modelo de aditivo de contrato

Pelo presente instrumento, como ………… ( qualificação como no contrato …) ………., (nome/razão social) ……….., ou residente à Rua ………., nº ……, Bairro ………., na cidade de ………., Estado de ………., CNPJ (RG) ….. e como (qualificação), (nome/razão social) ………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., residente e domiciliado à Rua ………………………., nº ….., Bairro ………., cidade: ………., estado: ……, portador do RG nº ………., inscrito no CPF sob nº ………., ajustam o seguinte aditamento:

 

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