Publicação Diário Oficial: Guia completo de publicação no Diário Oficial

Publicação Diário Oficial: Guia completo de publicação no Diário Oficial

O Diário Oficial da União (DOU) é um jornal de periodicidade diária, editado pela Imprensa Nacional. Sua grande missão é dar publicidade a informações oficiais do Governo Federal, permitindo que a sociedade tome ciência dos atos da Administração. Nele são divulgados avisos de licitação, convocações, balanços financeiros e uma série de outros documentos importantes.

Para facilitar a comunicação, o veículo está dividido em três seções. A primeira se destina a leis, decretos, portarias e atos normativos de interesse geral. A segunda seção está reservada às portarias interministeriais e aos atos de interesse dos servidores públicos federais como um todo.

A terceira, por fim, é dedicada a editais, contratos e ações de governos estaduais e municipais e de terceiros que, por deliberação legal, demandam publicação.

Se deseja saber como publicar no DOU, está no lugar certo. Aqui, por meio da nossa área de envio de conteúdo, você consegue divulgar informações em qualquer uma das três seções, de maneira prática e segura. Depois de elaborar o material – texto ou planilha (.txt ou .xls) – você deve encaminhá-lo para a nossa equipe. Para realizar o envio, basta cadastrar-se em nosso sistema, criando um usuário e uma senha.

Ao mandar-nos a matéria, você receberá uma confirmação de que o conteúdo foi devidamente recebido. Na sequência, destinaremos ao seu e-mail o orçamento do nosso serviço para aprovação. Sendo o valor aceito e o boleto referente ao trabalho quitado, daremos continuidade ao processo de divulgação.

Passo a passo de como fazer uma Publicação no Diário Oficial

Aprender a publicar no Diário Oficial é simples, fácil e muito útil. Afinal, isso é necessário para dar andamento em diversos procedimentos e também para oficializar decisões e, principalmente, documentos importantes.

Porém, para não perder tempo, evitar burocracias e procedimentos extensos, tal como a diagramação do que precisa ser veiculado, é importante usar um portal de envio de matérias que seja confiável, como o E-Diário!

Saiba como publicar no Diário Oficial por meio do E-Diário

Quando se escolhe o E-Diário para publicar no Diário Oficial, além de segurança, obtém-se também facilidade, já que o portal tem uma equipe especializada no assunto e que garante uma veiculação rápida e sem complicações.

Veja o que deve ser feito para publicar atas de assembleias, editais de convocação, encerramento de atividades, avisos de licitações e diversos outros documentos.

1º passo: cadastre-se no Diário Oficial:

Antes de qualquer procedimento, é preciso realizar um cadastramento prévio para regulamentar a publicação. A partir disso o usuário vai compreender como publicar no Diário Oficial. Para garantir a segurança de transmissão e validade das informações, o usuário é reconhecido com o Certificado Digital. O documento é pessoal e intransferível, com isso passa o conteúdo da publicação passa a ser de sua responsabilidade.

Para realizar o cadastro é necessário dados, como: cnpj, comprovante de residência, contrato social, CPF e procuração de Publicação Diário Oficial: Guia completo de publicação no Diário Oficial  representante legal.

2º passo: envie o documento:

Para dar início ao processo de publicação é necessário acessar o site do E-Diário e clicar na aba “Diário Oficial da União – DOU”, para matérias que precisam ter abrangência nacional, ou “Diário Oficial do Estado”, para as que exigem apenas alcance regional.

Feito isso, basta preencher os dados solicitados no pequeno formulário, anexar o arquivo (o que pode ser feito nos formatos doc, docx, pdf, odt, xls, xlt) e clicar no botão “enviar”.

Caso ache mais fácil, o documento também pode ser enviado diretamente para o e-mail “[email protected]”. Mas lembre-se que, no primeiro envio, é necessário solicitar um cadastro no portal.

3º passo: aguarde a análise:

Depois que o envio foi feito, o segundo passo para publicar no Diário Oficial é simplesmente aguardar a análise jurídica que a equipe do E-Diário faz.

Ao todo, o procedimento demora cerca de 60 minutos e, em seguida, é enviado um e-mail ao solicitante informando o valor do orçamento.

4º passo: aprove o orçamento:

Publicar no Diário Oficial tem um custo: o valor é calculado multiplicando a altura da publicação em centímetros pelo número de colunas. Os preços variam dependendo do caderno escolhido para realizar a publicação.

Quando o valor do orçamento é recebido, significa que a matéria já está com a equipe do E-Diário. Diante disso, você só precisa responder o e-mail autorizando o andamento do processo e solicitando o boleto de pagamento.

5º passo: envie o comprovante:

Para finalizar o processo e garantir a publicação, basta nos enviar o comprovante de pagamento do boleto, que pode ser feito tanto por e-mail (informado acima) quanto por fax, no número 0800-644-9080.

Dica para agilizar a publicação no Diário Oficial:

O tempo de demora para publicar no Diário Oficial não é longo. Porém, caso queira garantir que o seu documento seja divulgado na próxima edição do jornal, lembre-se de providenciar seu cadastro e de enviar o comprovante de pagamento para o E-Diário até às 16h.

Dessa forma, nossa equipe tem tempo para diagramar a matéria e para publicá-la corretamente, evitando os principais erros cometidos ao fazer uma publicação do DOU.

Principais erros cometidos ao fazer uma Publicação no Diário Oficial:

Nem todo mundo sabe como publicar no Diário Oficial (DOU). Nele, as informações precisam seguir um padrão, há um sistema específico de envio e alguns pequenos detalhes. Por isso, ocorrem tantos erros ao fazer a publicação de matérias.

Alguns comunicados são considerados obrigatórios e outros opcionais. No Diário Oficial, é possível encontrar decretos, ações, resoluções do governo etc.

Erros ao fazer uma publicação no DOU

Muitas pessoas ficam com dúvidas e cometem erros na hora do envio das matérias. Esses erros acabam custando caro, pois é necessário fazer uma retificação, ocupando mais tempo e sendo um custo a mais. Confira os principais.

Não seguir as regras de publicação no DOU:

Há regras de publicação que você precisa seguir para conseguir enviar sua matéria. É necessário saber qual o valor da publicação de acordo com o tamanho dela, conseguir o modelo de autorização para publicar, como será feito o pagamento e qual seção seu documento se encaixa.

Não seguir os padrões de formatação de publicação:

A formatação pode ser considerada um dos maiores erros ao fazer uma publicação no DOU. Ela engloba detalhes como fonte da letra, tamanho, alinhamento etc. Para o envio dos arquivos, também precisa seguir um tamanho estipulado.

De acordo com a Portaria n.º 268 de 2009, as regras para formatação de publicação no DOU são:

  • Fonte: Calibri;
  • Tamanho: nº 9;
  • Alinhamento: justificado;
  • Recuo de 1cm na primeira linha do parágrafo;
  • Recuo de 2cm à direita;
  • Espaçamento simples nas linhas e recurso de tabela (nos casos de alinhamento de duas ou mais colunas).

Publicação Diário Oficial: Guia completo de publicação no Diário Oficial

 

Consultar uma Publicação do Diário Oficial?

O Diário Oficial oferece informações para quem precisa acompanhar o status de licitações, publicações e qualquer ato de interesse da administração pública, por isso, é essencial saber como consultar uma publicação no Diário Oficial.

Dentre as publicações que fazem parte do Diário Oficial estão:

  • Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, e outros atos normativos de interesse geral;
  • Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal;
  • Contratos, editais, avisos ineditoriais;
  • Balanços financeiro das secretarias e empresas públicas;
  • Resultados, convocação ou abertura de concursos públicos
  • Licitações e entre outros assuntos.

Separamos logo abaixo, o passo a passo para acessar e consultar uma publicação. Confira:

1. Acesse o site do E-DOU:

De maneira prática, segura e gratuita você pode ter acesso às publicações diárias. O site do E-DOU é referência quando se trata de consultas do Diário Oficial. Embora haja outros métodos, esse é o mais indicado, se você busca agilidade para consultar publicações.

2. Procure por assuntos de interesse:

A melhor maneira de consultar uma publicação do Diário Oficial é procurar por assuntos de interesse. Na plataforma do E-DOU você irá encontrar os serviços DOE, que dizem respeito aos decretos; resoluções; leis; portarias; instruções e outras ações normativas.

Os destaques, em que há contratos; licitações; editais; avisos e atos; editais de convocação e etc. E o Diário Oficial, com informações de atos de interesse dos servidores da Administração Pública: portarias, e despachos, por exemplo.

3. Faça o cadastro para consultar publicação do Diário Oficial:

Para ter acesso a todas as informações do seu interesse, basta fazer o cadastro no site do E-DOU. Lá você encontra gratuitamente todas as publicações atualizadas do Diário Oficial. Para se cadastrar, é necessário um e-mail e uma senha, dessa forma você poderá acompanhar todos os atos; editais; licitações, decretos e o que mais for relevante para a sua situação.

Como funcionam os prazos de uma Publicação Legal?

Pode ser chamada de Publicação Legal todos os balanços, atas, avisos, fatos relevantes ou comunicações que precisam ser realizadas por pessoas físicas e jurídicas, seja por vontade própria ou por imposição judicial, quando é necessário fazer uma retratação, por exemplo.

Essas publicações podem ser elaboradas por publicitários e advogados, sendo necessário seguir um template de diagramação padrão.

Além da formatação, ao fazer uma publicação legal no Diário Oficial da União (DOU), é importante estar atento aos prazos. Afinal, no caso de não cumprir com o tempo indicado, o conteúdo pode não ser aprovado até a data necessária e a publicação não será realizada, prejudicando assim o objetivo pelo qual o comunicado está sendo feito.

Se você não quer perder o prazo das suas publicações, veja as dicas que preparamos!

Prazos da Publicação Legal: entenda como funciona o processo

Segundo a regulamentação da legislação brasileira, as empresas precisam divulgar os seus balancetes fiscais no Diário Oficial até quatro meses após o término de um ano fiscal. Dessa maneira, é primordial ficar sempre atento para garantir que esse prazo Publicação Diário Oficial: Guia completo de publicação no Diário Oficial  seja cumprido, evitando que a empresa atue em irregularidade e com isso sofra punições por conta de atrasos.

Os sábados, domingos e feriados não contam como dias úteis, de modo que, quando o prazo para publicação cair em algum desses dias, ela precisa ser enviada anteriormente, para que seja diagramada e disponibilizada para os leitores na próxima data do jornal.

No caso de pregões, por exemplo, a publicação não pode ocorrer com menos de oito dias antes da data de realização de eventos.

Outros prazos são utilizados para os demais tipos de publicações, sendo que convém estar sempre atento às normativas e legislações para cada caso.

Também é importante enviar o e-mail com a publicação sempre com antecedência e, pelo menos, um dia antes da data em que ela deve ser feita. A equipe do E-diário Oficial, após o recebimento dos e-mails, tem uma hora de prazo para responder às solicitações.

Tipos de Publicação no Diário Oficial

Dentre os tipos de materiais publicados no Diário Oficial, alguns são de teor obrigatório, isso porque, certas informações devem ser de conhecimento geral, além de fortalecer a transparência entre empresas, órgãos públicos e a população.

Os principais materiais que devem ser publicado no Diário Oficial:

Tanto o Diário Oficial da União como o Diário Oficial do Estado divulgam a publicação de documentos obrigatórios. Abaixo, você encontra quais são os comunicados que necessitam ser publicados no Diário Oficial.

Premissas de transparência da administração pública:

Projetos de lei, resoluções, vetos, portarias, pareceres, decretos, demonstrativos de receita e outros documentos dessa natureza devem constar nas publicações de um Diário Oficial, garantindo mais veracidade e transparência da administração pública e suas ações, sendo essas informações de interesse coletivo.

Ordens de serviço:

Ordens de serviço emitidas pela administração pública são publicadas no Diário Oficial, com o intuito de divulgar o destino das verbas, dados de empresas e serviços contratados.

Políticas de licitações:

Os avisos de convite, pregão, concurso ou leilão, assim como concorrência e tomada de preço precisam constar nas publicações de políticas de licitações. Extratos de contratos, relação de compra, ajustes, convênios, preços registrados, decisão de recursos, anulação e adjudicação de licitações, avisos de contratação e revogação.

Documentos de sociedades anônimas:

Para sociedades anônimas, é importante realizar a publicação de editais de convocação para comparecimento em assembleias. Atas, constituições, avisos, informações, ofertas de compra e venda de ações, debêntures e notas promissórias também precisam constar nos documentos. Isso gera mais confiança e credibilidade.

Publicação Diário Oficial: Guia completo de publicação no Diário Oficial  Balanços patrimoniais:

Balanços patrimoniais são relatórios contábeis que sinalizam a situação financeira de empresas. Neles, constam valores recebidos, a receber, gastos e contas a pagar. Instituições de grande porte com receita que ultrapassa 300 milhões de reais ou com ativo total maior que 240 milhões de reais são obrigadas a publicar no Diário Oficial.

Furto ou extravio de documentos:

Para proteger os direitos do cidadão, furtos e extravio de documentos de pessoas jurídicas e físicas devem ser publicados no Diário Oficial. Isso é essencial para o processo de oficialização e regularização dos documentos.

Intermediar uma Publicação do Diário Oficial

Intermediar uma publicação no Diário Oficial pode ser a opção ideal para você. Isso porque as matérias feitas para o Diário Oficial da União ou o Diário Oficial do Estado precisam seguir regras e padrões definidos.

Por que a intermediação é uma opção interessante?

Publicar nos jornais oficiais requer um prévio conhecimento sobre o assunto. Para fazer uma publicação no Diário Oficial, é necessário conhecer o que pode ou não registrar nele, quais seções existentes, quais as normas de formatação que precisam ser seguidas, como é o passo a passo, entre outros detalhes.

Além do mais, o melhor é sempre evitar erros, pois a cada equívoco cometido no envio do documento, irá gerar mais gastos ao bolso e tempo perdido, uma vez que é necessário realizar notas de retificação nesse caso.

Por isso, intermediar a publicação no Diário Oficial pode ser a melhor saída.

Como intermediar a publicação no Diário Oficial?

A intermediação pode ser feita por meio de uma agência de publicidade legal, que realiza esse intermédio. O E-Diário Oficial é uma das agências que conta com o serviço de intermediação para o Diário Oficial de forma segura e competente. A intermediação é ágil, prática e desburocratiza o processo de publicação.

Para contratar a intermediação, basta se cadastrar no site do E-Diário e encaminhar os documentos nos formatos .doc (Word) e .xls (Excel). Após o envio, será realizado um orçamento e, com tudo aprovado, a equipe do portal dará sequência ao processo de envio de publicações ao Diário Oficial.

Conclusão

Nossa equipe tem o compromisso de publicar os dados recebidos de maneira fiel e trabalha para atender, sempre do melhor modo, às necessidades de instituições, empresas e pessoas jurídicas que têm de divulgar informes legais num meio de comunicação oficial.

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