De maneira geral, salvo exceções, os processos legais são, por natureza, públicos. Portanto, quando uma certidão de publicação expedida é publicada, é porque as partes envolvidas precisam ser notificadas tanto como qualquer outra pessoa que tenha interesse.
Se você não compreende melhor o termo, continue lendo este artigo pois aqui você vai saber:
- o que significa certidão de publicação expedida;
- o que deve ser feito após a certidão de publicação expedida;
- como a consulta a certidão de publicação expedida é feita.
O que significa certidão de publicação expedida
A certidão de publicação expedida é um documento legal e oficial emitido pelos órgãos administrativos, como cartórios judiciais. O objetivo da certidão é divulgar às partes interessadas de um processo o prazo decisório para que ele seja cumprido dentro da lei.
Esse documento é elaborado após o juiz avaliar os autos e, assim, as partes envolvidas passam a ser noticiadas no Diário Oficial com relação ao despacho do juiz.
Em resumo uma certidão de publicação é:
- expedida: quando o cartório judicial se certificou da publicação de uma decisão do Magistrado(autoridade judiciária);
- emitida: quando a certidão que o cartório judicial elaborou sobre um processo foi publicada.
O que deve ser feito após a certidão de publicação expedida?
O prazo considerado a partir da data divulgada na certidão de publicação deve ser contado desde o dia em que a certidão foi disponibilizada. Ou seja, não deve-se contar o prazo a partir da data da publicação, mas sim baseado no momento em que a informação foi lançada no Diário da Justiça.
Outro ponto importante a ser considerado é que a contagem deve considerar apenas os dias úteis. Após a publicação da certidão de publicação expedida, os passos seguintes vão depender muito da natureza do processo. Ou seja, caberá às partes envolvidas, autor e/ou réu, sentarem e desenvolverem o andamento do processo junto a seus advogados.
Como a consulta da certidão de publicação expedida é feita?
Para não perder nenhum prazo e sofrer penalizações, é fundamental acompanhar as publicações oficiais. Hoje é possível consultar uma certidão de publicação expedida pela internet, eliminando a necessidade de ir até o fórum ou cartório.
Essa consulta pode ser feita no site do Diário usando o número do processo ou pelo número de inscrição e nome do advogado envolvido (ou das partes envolvidas).
Se você quer continuar entendendo melhor sobre as publicações feitas nos Diários Oficiais, confira o artigo Qual a Importância das Publicações no Diário Oficial da União? e não deixe de continuar acompanhando o portal e-Diário Oficial.
