Certidão de Publicação Expedida: O Que Isso Significa?

Certidão de Publicação Expedida: O Que Isso Significa?
16/04/2021

De maneira geral, salvo exceções, os processos legais são, por natureza, públicos. Portanto, quando uma certidão de publicação expedida é publicada, é porque as partes envolvidas precisam ser notificadas tanto como qualquer outra pessoa que tenha interesse. 

Se você não compreende melhor o termo, continue lendo este artigo pois aqui você vai saber:

  • o que significa certidão de publicação expedida;
  • o que deve ser feito após a certidão de publicação expedida;
  • como a consulta a certidão de publicação expedida é feita.



O que significa certidão de publicação expedida

 

A certidão de publicação expedida é um documento legal e oficial emitido pelos órgãos administrativos, como cartórios judiciais. O objetivo da certidão é divulgar às partes interessadas de um processo o prazo decisório para que ele seja cumprido dentro da lei. 

Esse documento é elaborado após o juiz avaliar os autos e, assim, as partes envolvidas passam a ser noticiadas no Diário Oficial com relação ao despacho do juiz. 

Em resumo uma certidão de publicação é:

  • expedida: quando o cartório judicial se certificou da publicação de uma decisão do Magistrado(autoridade judiciária);
  • emitida: quando a certidão que o cartório judicial elaborou sobre um processo foi publicada.

O que deve ser feito após a certidão de publicação expedida?

O prazo considerado a partir da data divulgada na certidão de publicação deve ser contado desde o dia em que a certidão foi disponibilizada. Ou seja,  não deve-se contar o prazo a partir da data da publicação, mas sim baseado no momento em que a informação foi lançada no Diário da Justiça.

Outro ponto importante a ser considerado é que a contagem deve considerar apenas os dias úteis. Após a publicação da certidão de publicação expedida, os passos seguintes vão depender muito da natureza do processo. Ou seja, caberá às partes envolvidas, autor e/ou réu, sentarem e desenvolverem o andamento do processo junto a seus advogados.

Como a consulta da certidão de publicação expedida é feita?

Para não perder nenhum prazo e sofrer penalizações, é fundamental acompanhar as publicações oficiais. Hoje é possível consultar uma certidão de publicação expedida pela internet, eliminando a necessidade de ir até o fórum ou cartório.

Essa consulta pode ser feita no site do Diário usando o número do processo ou pelo número de inscrição e nome do advogado envolvido (ou das partes envolvidas).

Se você quer continuar entendendo melhor sobre as publicações feitas nos Diários Oficiais, confira o artigo Qual a Importância das Publicações no Diário Oficial da União? e não deixe de continuar acompanhando o portal e-Diário Oficial

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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