Você já se perguntou o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial? Afinal, o que essa transação significa? Será que é necessário tomar alguma providência? São essas dúvidas que vamos explicar no artigo de hoje. Acompanhe!
O que pode ser publicado no Diário Oficial?
Primeiramente, é importante que você compreenda do que se trata o Diário Oficial. Trata-se de um jornal governamental de instância municipal, estadual e federativa. A principal função é informar assuntos oficiais e tornar público diversos assuntos que podem ser de interesse da população. Por lá, você encontra, por exemplo:
- novas leis;
- licitações;
- decretos;
- e outros instrumentos normativos.
Nos Diários Oficiais, ainda é possível encontrar assuntos como:
- editais;
- nomeações de concurso público;
- exonerações;
- processos;
- editais de intimação;
- despachos em processos cíveis e criminais;
- etc.
Afinal, o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial?
Como vimos processos cíveis e criminais são um dos assuntos que podem ser publicados nos jornais governamentais. Mas, afinal, o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial?
Quando se trata de intimações, o primeiro passo é compreender a diferença entre disponibilização e publicação. A disponibilização se refere ao momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. Já a publicação é feita no Diário Oficial no primeiro dia útil após a disponibilização.
A partir desta publicação, os prazos processuais começam a contar. Lembrando que nessa contagem são considerados apenas dias úteis. Ou seja, quando o processo sai no Diário Oficial, o intimado deve efetuar uma consulta eletrônica do seu processo, no site do Tribunal de Justiça do seu estado, para averiguar decisões e quais ações deve tomar em seguida.
Ou seja, a publicação no Diário Oficial nada mais é do que uma forma de validar o processo e tornar pública as decisões.
Quer saber se seu processo foi publicado no Diário Oficial? Confira o passo a passo que preparamos para te ajudar a realizar consultas.
Gostou de descobrir o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial? Aproveite também para conferir outras matérias no e-Diário. Em nosso site, você encontra desde assuntos trabalhistas à informações sobre leis e atualidades.
