O Que Acontece Quando O Processo Sai No Diário Oficial?

O Que Acontece Quando O Processo Sai No Diário Oficial?
05/11/2020

Você já se perguntou o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial? Afinal, o que essa transação significa? Será que é necessário tomar alguma providência? São essas dúvidas que vamos explicar no artigo de hoje. Acompanhe!

O que pode ser publicado no Diário Oficial?

Primeiramente, é importante que você compreenda do que se trata o Diário Oficial. Trata-se de um jornal governamental de instância municipal, estadual e federativa. A principal função é informar assuntos oficiais e tornar público diversos assuntos que podem ser de interesse da população. Por lá, você encontra,  por exemplo:

  • novas leis;
  • licitações;
  • decretos;
  • e outros instrumentos normativos.

Nos Diários Oficiais, ainda é possível encontrar assuntos como:

  • editais;
  • nomeações de concurso público;
  • exonerações;
  • processos;
  • editais de intimação;
  • despachos em processos cíveis e criminais;
  • etc.

Afinal, o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial?

Como vimos processos cíveis e criminais são um dos assuntos que podem ser publicados nos jornais governamentais. Mas, afinal, o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial?

Quando se trata de intimações, o primeiro passo é compreender a diferença entre disponibilização e publicação. A disponibilização se refere ao momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. Já a publicação é feita no Diário Oficial no primeiro dia útil após a disponibilização. 

A partir desta publicação, os prazos processuais começam a contar. Lembrando que nessa contagem são considerados apenas dias úteis. Ou seja, quando o processo sai no Diário Oficial, o intimado deve efetuar uma consulta eletrônica do seu processo, no site do Tribunal de Justiça do seu estado, para averiguar decisões e quais ações deve tomar em seguida. 

Ou seja, a publicação no Diário Oficial nada mais é do que uma forma de validar o processo e tornar pública as decisões.

Quer saber se seu processo foi publicado no Diário Oficial? Confira o passo a passo que preparamos para te ajudar a realizar consultas.

Gostou de descobrir o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial? Aproveite também para conferir outras matérias no e-Diário. Em nosso site, você encontra desde assuntos trabalhistas à informações sobre leis e atualidades. 

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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