Diário Oficial para empresas

O profissional que lida diariamente com a rotina jurídica sabe que precisa de constante dedicação e estar atento à legislação. Os diários oficiais (DOU, DOE e DOM) são jornais do poder público municipal, estadual e federal.

Sua principal função é de tornar pública as decisões que o governo toma, sejam elas do poder judiciário, executivo ou legislativo. Essas publicações trazem informações de interesse geral e podem ser:

• emendas constitucionais;
• resoluções e instruções normativas;
• situação financeira de empresas públicas;
• abertura, resultados e convocação de concurso público;
• entre outros.

Diário Oficial para empresas

Conheça os atos que devem ser publicados no Diário Oficial da União:

1. Balanços patrimoniais que atestem a situação financeira das empresas;
2. Atas de assembleias, constituições, encerramentos e reuniões ordinárias e extraordinárias relativas a empresas;
3. Editais de convocação para o comparecimento em assembleias;
4. Avisos para diversos acionistas ou detentores de debêntures (relativos a operações financeiras, incorporações, fusões e semelhantes) nos casos de sociedades anônimas;
5. Avisos e ofertas de compra e venda de ações, notas promissórias e debêntures;
6. Declarações de extravio de documentos (tanto para pessoas físicas quanto jurídicas) ou furto;
7. Abandono de emprego, notícia de leilões e licença relativa a CETESB;
8. Notícias referentes a concorrências públicas, aditamentos, tomada de preços de licitação.