Licenciamento Ambiental IAP

Você sabe o que é o licenciamento ambiental IAP? Entenda mais sobre essa licença e o que é necessário para que sua empresa entre nos conformes e garanta o mínimo de impacto ao meio ambiente exigido por leis estaduais e federais. Confira mais abaixo:

O que é o licenciamento ambiental IAP

O Estado do Paraná é a responsável pela emissão do licenciamento ambiental IAP, a sigla em questão significa instituto ambiental do Paraná.

Como funciona o licenciamento ambiental IAP

O licenciamento ambiental IAP possui alguns padrões que devem ser seguidos para a publicação oficial, os modelos foram retirados do próprio site do IAP. Confira:

Requerimento em jornal local ou Diário Oficial

(Nome da empresa – sigla) torna público que requereu ao IAP, a (tipo da Licença), para (atividade e local). Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

Recebimento em jornal local ou Diário Oficial

(Nome da empresa – sigla) torna público que recebeu do IAP, para (finalidade de Licença), com validade de (prazo de validade) para (atividade e local).

Requerimento para Renovação em jornal local ou Diário Oficial

(Nome da empresa – sigla) torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença ( tipo de Licença) até a data x, para (atividade e local).

Recebimento de Renovação em jornal local ou Diário Oficial

(Nome da empresa – sigla) torna público que recebeu do IAP a prorrogação da Licença ( tipo de licença) até a data x, para (atividade e local).

Como funciona a publicação ?

A publicação da súmula é obrigatória para adquirir o licenciamento IPA, regulamentada pela Resolução do Conama nº6 de 1986.
Os documentos inclusos nesta exigência são: Termo de Compromisso de Restauração Florestal (TCRF), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Renovação de Licença Ambiental Simplificada.
Para publicar de maneira fácil e descomplicada no Diário Oficial, confira o E-diário.