Licenciamento Ambiental Smac

Você sabe o que é o licenciamento ambiental Smac? Para aqueles que possuem uma empresa no Rio de Janeiro, este documento é fundamental para regularizar as atividade e garantir o menor impacto possível ao meio ambiente. Confira mais detalhes abaixo:

O que é o licenciamento ambiental Smac

A prefeitura do Rio de Janeiro exige uma autorização de atuação para as empresas chamada licenciamento ambiental Smac. Essa licença deve ser adquirida juntamente a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA.
A função desta anuência é licenciar planos, programas, projetos, localização, construção, instalação, modificação e todas as alterações que possam interferir no meio ambiente e natureza.

Como funciona o licenciamento ambiental Smac

O licenciamento ambiental Smac possui cinco tipos de licença diferente, cada uma voltada para um tipo de empreendimento, porte e características de implantação. Confira:

Licença Municipal Simplificada (LMS)

Destinada às empresas que desempenharão atividades de baixo impacto ambiental e que possuem pequeno porte de estrutura.

Licença Municipal Prévia (LMP)

Esse é o primeiro documento expedido, necessário para o início das obras e projetos. É importante conseguir essa licença para garantir que o andamento da implantação da planta e estruturas estão de acordo com as leis ambientais e exigências da licença municipal prévia.

Licença Municipal de Instalação (LMI)

Essa licença autoriza o início das instalações físicas do seu projeto empresarial. Também estabelece algumas condições e adequações para evitar ou minimizar os impactos no meio ambiente.

Licença Municipal de Operação (LMO)

Nesta fase ao adquirir o licenciamento ambiental Smac-LMO, autoriza-se o início das operações e atividades gerais. Basicamente, a empresa pode começar as suas ações normalmente.

Licença Municipal de Recuperação

Esse tipo de licenciamento ambiental Smac é diferente dos anteriores em alguns aspectos, pois ele é voltado para o encerramento de atividades sujeitas à licença municipal de operação.

Passos para obter o licenciamento ambiental Smac

As instruções que tratam dos procedimentos para a obtenção do licenciamento ambiental Smac estão dispostos na Resolução n.º 520 de 17/09/2012, que foi publicada no Diário Oficial.
Basicamente será necessário preencher um formulário e documentação dispostos na página da Smac do Rio de Janeiro.

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