Licenciamento Ambiental Cetesb

O licenciamento ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb é necessário para que as empresas funcionem de acordo com as normas de preservação ambiental, estabelecidas pelos órgãos governamentais competentes. Vamos explicar e detalhar alguns processos que envolvem o licenciamento ambiental Cetesb, confira mais abaixo.

O que é o licenciamento ambiental Cetesb

É uma autorização para funcionamento das atividades de uma empresa e o atestado de que ela não prejudicará o meio ambiente, e não violará as leis dispostas sobre esse tema. Aqueles que não adquirem o licenciamento ambiental Cetesb, podem responder por crime ambiental e estarão sujeitos a processos judiciais.

Como funciona o licenciamento ambiental Cetesb

Primeiro a empresa deve juntar os documentos necessários para solicitar a licença prévia, esta tem duração de até quatro anos. Após esse período ela expira e as atividades da empresa estarão sujeitas à multa. Por isso, será precisa adquirir o licenciamento ambiental Cetesb oficial.

Passos para obter o licenciamento ambiental Cetesb

  • será necessário preencher um requerimento de licença de operação (LO);
  • encaminhar a ficha cadastral para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP por email;
  • realizar o pagamento da taxa de análise;
  • aguardar o contato da Cetesb.

Documentos necessários para a licença de operação

  • carta de apresentação;
  • ficha cadastral;
  • comprovante ou solicitação de dispensa de pagamento;
  • relatório de licença de operação;
  • ART – Anotações de Responsabilidade Técnica;
  • tabela síntese de licenciamento.

Publicação no E-dou

O licenciamento ambiental Cetesb precisa ser publicado para consulta pública, de acordo com a Resolução SMA 102/16 de 22/12/2016. Neste documento está disposto que deve constar “ no Diário Oficial do Estado de São Paulo das solicitações de licença, e sua posterior concessão, feitas periodicamente pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. No sítio eletrônico mantido pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.”

Não deixe de verificar no site mantido pela CONSEMA do Governo do Estado de São Paulo, quais são os municípios aptos a aderir o licenciamento ambiental Cetesb.

E não esqueça, para publicar no E-dou, confira aqui o que é necessário e deixe a sua empresa dentro das regularidades para evitar problemas com a fiscalização.