Licenças da CETESB

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

A CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Para receber qualquer licença expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), é impreterível que a solicitação e o parecer favorável sejam publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP) e num jornal de circulação local.

Mas, não se preocupe, o E-diário Oficial oferece serviços que tornam o procedimento de divulgação bastante prático. Assim, você pode publicar diferentes matérias no DOESP de forma simples e rápida.

Publique Licenças da CETESB no Diário Oficial

  • Solte arquivos aqui ou
    Tipos de arquivos permitidos: doc, docx, pdf, odt, xls, xlt

    Como Publicar Licenças da CETESB no Diário Oficial

    Passo a passo para publicar no Diário Oficial por meio do sistema E-Diário

    • 1

      Envie o arquivo de deseja publicar no formulário acima.

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      Em até uma hora, você receberá um e-mail com o orçamento do serviço e os documentos referentes à publicação

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      Estando de acordo com o valor, encaminhe sua aprovação à nossa equipe juntamente com os documentos preenchidos de forma adequada

    • 4

      Depois disso, você receberá, via e-mail, um boleto bancário referente ao serviço de publicação

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      Após a confirmação do pagamento, nossa equipe dará sequência ao processo de divulgação da matéria no DOESP.

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      Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco pelo chat, e-mail ou telefone.

    Atenção: a CETESB recebe apenas cópias digitais de publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo que forem enviadas junto ao número do ticket, que é individual e único. Também não são aceitas cópias do periódico sem a apresentação do original, que deve estar inteiro, para que as informações possam ser conferidas.

    Veja como Solicitar o Licenciamento CETESB

    A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) é uma instituição que faz parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e tem como objetivo controlar a quantidade de poluição que é despejada no meio ambiente em São Paulo.

    Como Fazer o Pedido

    Os procedimentos necessários para o requerimento de qualquer uma das três licenças é o mesmo. Para facilitar a sua vida, nós criamos um passo a passo com as etapas:

    • 1

      Reúna todos os documentos exigidos pela CETESB e entregue a documentação na agência da CETESB mais próxima de você.

      2

      Após realizar o pedido da Licença, o órgão irá expedir uma Ficha de Compensação, que irá conter o preço a ser pago pela solicitação.

      3

      O pagamento, enquanto estiver no prazo estipulado, pode ser realizado em qualquer banco. Após o vencimento, deverá ser requerido uma nova Ficha de Compensação junto a CETESB.

      4

      O próximo passo é publicar a solicitação da Licença Prévia no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em um jornal de circulação local.

    • 5

      Leve o exemplar com a publicação até a Agência Ambiental. Em caso de cópias digitais, é impreterível que sejam enviadas junto ao Número do Ticket, que é individual e exclusivo. Só serão aceitos os exemplares impressos originais, ou cópias que contenham o original para consulta.

      6

      Retire o número do protocolo e aguarde o resultado. Caso o parecer seja favorável, basta fazer a publicação do resultado seguindo as mesma regras da primeira publicação.

      7

      Caso o parecer seja favorável, basta fazer a publicação do resultado seguindo as mesma regras da primeira publicação.

    Publique Licenças da CETESB no Diário Oficial

    Publicações Licenças da CETESB

    Ambiental, Operação, Renovação e Instalação.

    As Licenças da CETESB poderão ser enviados pelo site www.e-diariooficial.com no link “Envie sua Publicação” ou pelo email atendimento@e-diariooficial.com. As matérias deverão estar em formato word (.doc), Letra Times New Roman, fonte 8, sendo que o texto da matéria é de total responsabilidade do publicante.

    Após o envio o Sistema enviará no prazo máximo de até 20 minutos o número do pedido e o valor da publicação e os procedimentos para a matéria sair na próxima edição do Diário Oficial do Estado. O publicante deverá enviar o comprovante de pagamento por email (scaneado) ou FAX 0800 644 9080. Se enviado o comprovante de pagamento até as 16:00hrs a matéria será publicado em 48 horas (dias últeis), se enviado comprovante após as 16:00hrs a matéria será publicado em 72 horas (dias últeis).

    No dia da publicação o Sistema enviará automaticamente para o email cadastrado do publicante a página com o “Selo de Autenticidade”, que deverá ser encaminhada para a CETESB. Em caso de dúvidas ligar para a Central de Atendimento 0800-644-9080 | 0800-723-0128

    Modelos de Publicação

    Embora o procedimento para conseguir as licenças seja o mesmo, cada licença possui um ou mais modelos para ser utilizado na publicação. Confira:

    Licença Prévia

    • Requerimento Separado
    • Requerimento junto a Licença de Instalação
    • Recebimento sem intuito de continuar o processo
    • Recebimento da Licença Prévia e pedido da Licença de Instalação

    Licença de Operação

    • Requerimento
    • Recebimento
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