Como Publicar uma Licença Ambiental

Segundo as resoluções do CONAMA ( Conselho Nacional do Meio Ambiente ), é obrigatória a publicação das emissões e requerimentos de licenças ambientais em veículos oficiais e de consulta pública. Confira neste artigo o que é necessário e como publicar uma licença ambiental em um Diário Oficial.

Como publicar uma licença ambiental?

O licenciamento ambiental, não importa qual seja o órgão responsável no estado em questão, precisa ser publicado para cumprir o papel do governo em deixar a informação disponível para todos sobre as decisões tomadas e aprovações.
Entretanto, esse pode ser um passo complicado. É um pouco burocrático publicar o seu conteúdo em um jornal e diário oficial, seja estadual ou da união. Por isso, o E-diário, realiza o trabalho de publicação para você, formatando o seu conteúdo de acordo com as normas exigidas em cada caso.

O que é necessário para publicar licença ambiental?

Após fazer o requerimento, seu conteúdo deve ser formalizado com uma publicação em um periódico de circulação regional e local. Além disso, uma publicação deve ser realizada no Diário Oficial.
O modelo a ser preenchido pode ser encontrado no site do CONAMA e precisam seguir o disposto no artigo 2º da Resolução CONAMA 281/01.
É importante ressaltar que após esse passo, a publicação deve ser protocolada na Secretaria do Verde e Meio Ambiente com uma carta de encaminhando identificando a empresa em questão.

Quais os tipos de licença que podem ser publicados?

Licença da CETESB
Licença do IAP
Licença do IBAMA
Licença do SMAC
Licença IMASUL

O que é um Diário Oficial

Basicamente, o diário oficial é um jornal que tem como finalidade a publicação de ofícios e informações para consulta pública. Todos os assuntos burocráticos políticos e governamentais são publicados neste periódico.
Existem três tipos de diários, que podem ser referenciados por siglas, são:

  • Diário Oficial Municipal – DOM;
  • Diário Oficial do Estado – DOE;
  • Diário Oficial da União – DOU.

Tornou-se uma excelente fonte para entender as novas leis em análise, decretos e sanções que afetam o país.
Para publicar uma licença ambiental ou outra documentação, confira o E-diário Oficial.