Patente: O Que É E Por Que Registrá-la?

Patente: O Que É E Por Que Registrá-la?
16/04/2021

A patente é um título concedido de propriedade temporária para uma invenção ou um modelo de utilidade desenvolvido por uma pessoa ou empresa.

Registrar uma patente é importante para proteger a invenção, a fim de evitar que sejam feitas cópias não autorizadas.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue acompanhando o artigo!

O que é patente?

Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao titular, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, a exclusividade da sua criação ao explorá-la de forma comercial.

Cada país tem suas leis e instituições em relação a propriedade intelectual. No Brasil, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o responsável por cuidar do registro de marcas e patentes, que é regido pela lei a nº 9279, de 14 de maio de 1996, de Propriedade Industrial.

Por que registrar patente?

O objetivo de registrar uma patente é que terceiros não façam uso de suas criações ou, até mesmo, possam lucrar utilizando-as. Dessa forma, registrar é essencial, já que o mercado está cada dia mais competitivo.

Mas, você sabe como patentear? Confira a seguir:

Como patentear?

Existem duas formas de patentes, são elas:

  • Patente de Invenção (PI)

Que pode ser requerida quando de fato criamos uma solução inédita para algo. São aquelas invenções que revolucionaram a forma como usamos certos produtos.

  • Modelo de Utilidade (UM)

É uma versão requerida para modificações de melhorias em relação a algo que já existe

Em ambos os casos, a solicitação de patente segue o mesmo caminho. O ideal é procurar um advogado para prestar auxílio em todo o trâmite.

O passo a passo para solicitar uma patente conta com:

Pesquise se a sua invenção já existe

Antes de dar entrada no processo de patente ou pagar as taxas exigidas, é preciso verificar se o que você inventou realmente ainda não existe.

Para isso, fé possível fazer busca nas ferramentas online indicadas pelo INPI, que pode ser encontrada em “busca de patentes” no site do instituto.

Dê Entrada

O solicitante, ou seja, a pessoa ou empresa que desenvolveu a tecnologia, precisa dar entrada na solicitação de patente.

Para isso, é necessário entrar na plataforma do INPI (e-INPI) e fazer a solicitação para o pagamento da taxa de registro.

Após essa etapa, é necessário emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) e guardar o número do documento, que será utilizado durante o processo.

Separe os documentos

Para fazer o pedido, você deve reunir os documentos abaixo:

  • Conteúdo técnico – relatório descritivo, quadro reivindicatório, listagem de sequências (para pedido da área biotecnológica), desenhos (se for o caso) e resumo
  • Formulário FQ001
  • Comprovante de pagamento da GRU

Acompanhe o processo

O processo passa por diferentes estágios. Neles, podem ser exigidos novos documentos e pagamento de taxas. Além disso, você tem direito de defesa e recursos.

Aceleração do pedido

Em alguns casos, você pode pedir a aceleração do processo. São eles:

  • Idade;
  • uso indevido do invento ou pedido de recursos de fomento;
  • patentes verdes;
  • produtos para saúde.

Será necessário pagar anuidades depois de dois anos do depósito de pagamento referente ao pedido, até que a patente expire, de acordo com as validades estipuladas.

Gostou de saber o significado de patente e porque é necessário patentear sua invenção? Confira também o artigo sobre como registrar uma marca.

 

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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