Regulamentado pela Lei Nº 10.257/2001, o Diário Oficial é o veículo de comunicação oficial da administração pública do Brasil. Nele, é possível encontrar uma infinidade de matérias de interesse público, seja sobre decisões do governo, leis, decretos e editais. E é nele também que é feita a publicação da conclusão do Ensino Médio dos estudantes.
Desde 2001, a divulgação da lista de concluintes do Ensino Médio deve ser disponibilizada pela instituição de ensino em até 120 dias após a data da conclusão do curso. Para isso, a escola deve solicitar à Secretaria de Educação do estado a divulgação da lista de alunos aprovados e sem pendências.
Quer saber mais sobre a divulgação da conclusão do Ensino Médio no Diário Oficial? Continue a leitura do artigo e entenda:
- a importância da publicação da conclusão do Ensino Médio no Diário Oficial;
- como consultar o diploma do ensino médio no Diário Oficial.
Qual é a importância da publicação da conclusão do Ensino Médio no Diário Oficial?
A publicação da conclusão do Ensino Médio no Diário Oficial é fundamental para a vida profissional e acadêmica dos estudantes. Essa divulgação oficializa que o término da educação básica e é um requisito para o ingresso no ensino superior.
Comprovar a conclusão do Ensino Médio através dos jornais oficiais também ajuda a garantir melhores empregos e salários maiores. Isso porque, por ser a última etapa do ensino obrigatório, o certificado de conclusão emitido pelo MEC atesta a qualificação do concluinte para o mercado de trabalho.
Além disso, a publicação serve como prova de regularidade da vida escolar, além de formalizar sua autenticidade, já que é veiculada no Diário Oficial. A instituição de ensino tem o dever de registrar os históricos escolares nos jornais oficiais.
A fim de garantir a entrada no ensino superior, é importante ter em mãos uma cópia autenticada da página da publicação da conclusão do Ensino Médio. Ter o documento que comprove o término dos estudos é um dos requisitos mínimos para o ingresso na vida acadêmica.
Como consultar o certificado de conclusão do ensino médio no Diário Oficial?
Para consultar a publicação da conclusão do Ensino Médio, existem alguns caminhos. Para as pessoas que já têm o diploma de conclusão de curso, basta conferir o verso do documento. Nele, é possível identificar a data em que foi publicado seu nome no Diário Oficial do Estado (DOE).
Não tenho o diploma ainda, como fazer a consulta no Diário Oficial?
Quem não tem o diploma, precisará entrar em contato com a Secretaria de Educação ou órgão competente para saber qual foi a data da publicação de seu nome na lista de concluintes do Ensino Médio. Com essa informação, poderá consultar o DOE e fazer a solicitação da cópia autenticada da declaração.
Concluí o Ensino Médio antes de 2000, o que fazer?
Caso você tenha se formado no Ensino Médio entre 1981 e 2000, ou mesmo antes de 1981, para saber se sua conclusão foi publicada no Diário Oficial, precisará solicitar a cópia da divulgação no Núcleo de Vida Escolar da Diretoria de Ensino vinculada à instituição na qual esse ciclo foi concluído.
Agora que você entendeu como funciona esse processo, continue explorando o portal e-Diário e saiba também qual é o prazo de publicação da conclusão do Ensino Médio no Diário Oficial.