Como Ter uma Portaria Publicada no Diário Oficial da União?

Como Ter uma Portaria Publicada no Diário Oficial da União?

Você sabe como uma portaria é publicada no Diário Oficial da União? Se ainda é pouco familiarizado no assunto, calma, a gente te explica! Primeiramente, esqueça a ideia daquelas portarias que está acostumado a ver em condomínios e prédios. A que estamos falando aqui são as que você encontra nas matérias dos jornais oficiais. Confira no artigo abaixo como publicá-las!

O que é e como ter uma portaria publicada no Diário Oficial da União?

As portarias são instrumentos normativos infralegais, isto é, abaixo das leis, utilizados pela Administração Pública para regulamentar a execução de:

  • uma lei criada;
  • Constituição Federal;
  • decretos;
  • regulamentos;
  • entre outros.

Dependendo do critério de regulamentação, geralmente, elas possuem quatro modalidades diferentes dividas em:

  • Portarias Gerais: são as portarias que destinam-se a uma categoria de funcionários ou administrados;
  • Portarias Especiais: destinada sobre um individuo específico;
  • Portarias Internas: utilizadas em órgãos públicos, como prefeituras, por exemplo;
  • Portarias Externas: são as portarias destinadas à população.

Além disso, pelas portarias também é possível fazer nomeações ou demissões de cargos e funcionários. Agora que você já sabe o que é, aprenda como ter uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Pelo E-Diário Oficial, o processo é ainda mais simples, descomplicado e rápido. Veja só:

Passo a passo para ter uma portaria publicada no DOU

  1. envie o arquivo a ser publicado em um dos formatos (doc, docx, pdf, odt, xlx ou xlt) para o e-mail [email protected];
  2. digitalize os seus documentos pessoais, tais como, carteira de identidade, RG, comprovante de residência e, caso tenha, CNPJ;
  3. após o envio, aguarde uns instantes, pois você receberá um orçamento e o modelo de autorização da nossa equipe em anexo;
  4. depois, preencha o documento, assine e envie digitalizado para o e-mail de atendimento;
  5. após a realização do pagamento via boleto bancário, o processo para publicar o material será iniciado.

Pronto, após estes passos a sua portaria estará publicada! Esse é o jeito mais eficiente para a publicação de qualquer material, como edital de concurso, por exemplo. Mas, se preferir, entre em contato com a Imprensa Nacional para a solicitação de divulgação. Com isso, eles farão todo o processo diretamente por lá. 

E aí, aprendeu a como ter uma portaria publicada no Diário Oficial? Aproveite para aprender a consultar o DOU e continue acompanhando o E-Diário Oficial!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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