Como Publicar Atas No Diário Oficial

Como Publicar Atas No Diário Oficial
08/08/2019

A publicação de atas no Diário Oficial é indispensável. O documento é importante para formalização de reuniões, assembleias e mais. Hoje, vamos falar sobre como fazer essa publicação. Confira aqui!

O que são atas?

Primeiramente, é importante entender o que são atas. Esse documento é de valor jurídico e tem o intuito de resumir todos os acontecimentos que ocorreram em uma reunião de pessoas. 

É necessário que tenham os pontos discutidos, acordados, dúvidas e todos os detalhes. Isso ajuda a evitar falhas, atrasos, descontentamentos e falta de cumprimento de acordos. Além disso, tendo tudo documentado em um só lugar, fica mais fácil de conferir as informações. 

As atas são um dos documentos obrigatórios a serem publicados nos jornais oficiais, segundo as Leis 6.404 e 8.666. Conforme previsto, é dito que “atas de assembleias, constituições, encerramentos e reuniões ordinárias e extraordinárias de empresas” devem ser publicadas para interesse de todos. 

Você também pode ler nosso artigo sobre como fazer uma ata de reunião!

Como publicar atas no Diário Oficial?

Agora que já entendeu sobre o que é e o que deve ter neste documento, chegou o momento de aprender como publicar atas no Diário Oficial.

É possível realizar o envio por conta própria ou contar com a ajuda de uma empresa especializada, como o E-Diário Oficial. Veja como funciona os dois modos:

Publicar atas por conta própria

As atas no Diário Oficial devem ser enviadas por meio do Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom. É preciso realizar um cadastro no site e, depois, irão enviar a você um certificado de autenticidade para conseguir enviar suas publicações.

Diário Oficial da União (DOU)

Coloque o material de envio no formato adequado para publicar, efetue o pagamento que foi enviado para você no orçamento e, depois, volte novamente no INCom e efetue o envio. 

Publicar atas com a ajuda do E-Diário

Já se você deseja mais praticidade na hora de publicar e não quer cometer erros, pode contar com o auxílio do E-Diário. Para isso, basta você entrar no nosso site, preencher os campos pedidos, anexar seus arquivos em formato doc, docx, pdf, odt, xls ou xlt e escrever sua mensagem. 

Uma equipe irá avaliar seu documento e te retornará por e-mail com um orçamento para a publicação. Depois que você realizar o pagamento e enviar o comprovante, nós enviaremos a matéria para você com toda a facilidade proposta!

Gostou de saber mais sobre atas no Diário Oficial? Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato conosco!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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