Você sabia que a publicação de extratos de contrato no Diário Oficial é condição crucial para a eficácia do acordo jurídico? Um documento tão importante para garantir a validade de decisões precisa cumprir prazos estipulados por lei e estar no formato certo para publicação.
Para te ajudar, colocamos passo a passo como fazer a publicação na imprensa oficial, descubra!
O que são extratos de contrato?
Antes de conferir como realizar a publicação, é preciso entender mais a fundo o que são contratos e para que servem os seus extratos.
Um contrato se caracteriza por um acordo entre duas partes, que têm o objetivo de formalizar e garantir uma relação jurídica. Desde que esteja dentro das normas legais, pode ser realizado entre pessoas jurídicas e físicas ou com outros formatos, como entre duas pessoas jurídicas.
Um extrato de contrato é uma forma resumida do instrumento de contrato, que consiste na descrição do objeto acordado pelas partes.
Este documento resumido deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), segundo o parágrafo único do artigo 61, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Nele está descrito que a publicação na imprensa oficial é condição essencial para sua eficácia.
Além disso, a publicação deve ser realizada até o quinto dia útil do próximo mês da assinatura do contrato.
Como publicar extratos de contrato no Diário Oficial?
Para que você realize a publicação de extratos de contrato no Diário Oficial da União é preciso ter um conhecimento prévio do que pode ser encaminhado em arquivo.
Ainda mais, é também necessário conhecimento prévio de formatação e qual a sessão certa para a publicação de seu documento. Tudo isso poderia ser mais fácil, não é mesmo? É por isso que o E-Diário Oficial está aqui para te ajudar!
Somos uma agência de publicidade legal que faz o intermédio entre as publicações no Diário Oficial e nossos clientes, tudo de forma fácil e sem complicação. Confira o passo a passo:
Diário Oficial da União (DOU)
- cadastre-se no site do E-Diário Oficial;
- anexe o arquivo em um destes formatos: doc, docx, pdf, odt, xls ou xlt;
- após uma hora você receberá um orçamento e um modelo de autorização, que deverá ser preenchido, assinado encaminhado novamente para a nossa equipe no e-mail [email protected];
- você irá receber em seu e-mail um boleto bancário;
- encaminhe o comprovante de pagamento;
- iremos formatar o seu documento e realizar toda a publicação para você!
Também mandamos a página da publicação certificada digitalmente para seu e-mail no dia da publicação. E muito mais do que isso, entre sete e dez dias úteis você também recebe o exemplar impresso da sua publicação no Diário Oficial da União.
Se ficar com alguma dúvida de como publicar extratos de contrato no Diário Oficial entre em contato conosco!
