Certidão De Publicação Expedida — Quando O Prazo Começa A Contar?

Certidão De Publicação Expedida — Quando O Prazo Começa A Contar?
18/08/2021

A certidão de publicação expedida é divulgada no Diário Oficial para notificar as partes envolvidas em determinado processo sobre o seu andamento. O objetivo desse documento é informar o prazo em que as ações devem ser cumpridas. Por isso, é importante saber quando ele começa a contar. 

Entenda melhor neste artigo como é feita a contagem de um prazo processual. 

O que é prazo processual?

Os prazos processuais são períodos determinados para a realização de atos processuais. O respeito a essa data de expiração é decisivo no rumo de processos e em decisões judiciais, podendo comprometer todo o progresso de uma ação. 

Por este motivo, é fundamental saber quando o prazo de certidão de publicação expedida começa a contar. Dessa forma, você saberá quanto tempo tem para se organizar e não perder os prazos processuais.

Quando começa a comentar um prazo de certidão de publicação expedida?

As principais dúvidas sobre o prazo processual de certidões de publicação expedida é: a partir de quando a contagem começa — logo após a informação aparecer no Diário Oficial?  — e quais dias são considerados no cálculo. 

Para início de conversa, é necessário, antes de mais nada, fazer uma diferenciação entre disponibilização e publicação. Esses são dois termos cruciais para entender a lógica dos prazos. Veja as definições:

  • disponibilização: considera-se o momento em que a informação foi lançada no Diário Oficial;
  • publicação: ocorre no primeiro dia útil após a disponibilização.

O prazo da certidão de publicação expedida só começa a contar no primeiro dia útil seguinte à data de publicação. 

Além disso, quando calculamos os prazos processuais, somente devem ser considerados os dias úteis. Essa é uma mudança recente. Antes do Novo CPC (Código Processual Civil), de 2015, o prazo corria mesmo aos fins de semana. 

Desse modo, imagine que uma certidão de publicação expedida foi disponibilizada em uma quinta-feira. Ela deverá ser publicada no Diário Oficial na sexta e o prazo só começará a correr na segunda. 

Dada a importância desses prazos, a rotina de escritórios de advocacia se guia por eles. Sendo assim, o acompanhamento do Diário Oficial deve ser feito diariamente e sem confusões.

Nessa tarefa, um serviço de clipping e alerta de publicações, como o e-Diário Oficial é muito útil. Automatizar esse serviço diminui as chances de erro, otimiza o prazo e, consequentemente, evita a perda de prazos.

Veja como funciona o sistema de consulta do e-Diário e como ele pode otimizar sua rotina. 

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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