Consulta Licença Cetesb — Tudo O Que Você Precisa Saber

Consulta Licença Cetesb — Tudo O Que Você Precisa Saber
11/03/2021

Você sabe como realizar a consulta licença cetesb? Para isso, existe um procedimento muito simples e que leva poucos minutos para ser finalizado.

Mas, antes é necessário entender qual o que significa, quais são os tipos de licenciamento existentes e qual a sua importância para o meio ambiente. Neste artigo você verá:

  • o que Cetesb?;
  • como obter a licença Cetesb?;
  • como realizar a consulta licença Cetesb?

O que é Cetesb?

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), é uma agência responsável por monitorar, controlar e fiscalizar todas as empresas que geram poluição, com o intuito de manter a preservação do meio ambiente em geral, como a água, solo e o ar. 

Foi criada dia 24 de junho de 1968, mas somente em 1976 teve seu decreto concedido pelo Governo Estado, tornando-se obrigatório o licenciamento de atividades industriais. 

Segundo o regulamento da Lei Estadual nº997/76, todas as empresas que não cumprirem com as normas de preservação do meio ambiente, diante da licença Cetesb, estarão sujeitas a multa, advertência ou suspensão das atividades temporariamente ou definitivamente. 

Como obter a licença Cetesb?

Para adquirir a licença Cetesb, será necessário verificar se a sua empresa se enquadra no SILIS (Sistema de Licenciamento Simplificado), ou seja, é um sistema informatizado que permite o empreendedor com baixo nível de poluentes conquistar o seu licenciamento via internet. 

São alguns documentos exigidos para obter a licença prévia ou instalação definitiva:

  • procuração;
  • planta do imóvel;
  • certidão de uso do solo;
  • contrato de razão social e cópia do CNPJ;
  • layout da empresa;
  • Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE).

Existem três tipos de licenças ambientais que são concedidas em etapas, que dependerão da situação da sua empresa para serem emitidas. São elas:

  1. licença prévia (LP): aquela que é obtida na fase de planejamento do empreendimento, exigindo o cumprimento dos requisitos básicos, como aprovação da localização;
  2. licença de instalação: que autoriza a instalação da empresa, mediante aprovação das exigências técnicas, como as medidas do controle ambiental;
  3. licença de operação: autoriza o funcionamento das atividades da empresa, conforme cumprimento de todas as obrigações técnicas, com prazo de validade de até 180 dias. 

Como realizar a consulta licença  Cetesb?

Para realizar a consulta licença Cetesb você terá que acessar o site do Governo de São Paulo e preencher apenas um dos campos obrigatórios com os seus dados, tendo a opção de escolher entre o número da solicitação, CNPJ, razão social, endereço e CEP. 

Após o preenchimento, o andamento do seu processo de solicitação da licença aparecerá na sua tela, indicando a etapa em que está. 

Quer saber mais sobre a licença Cetesb? Leia o artigo: Você Sabe O Que É Licença Prévia CETESB?

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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