Como Fazer a Renovação de Licença Ambiental

Como Fazer a Renovação de Licença Ambiental
30/11/2017

Cuidar do meio ambiente é uma tarefa que deve ser feita constantemente. Por isso, até empreendimentos e atividades poluidoras ou degradadoras que já possuem autorização para operar precisam ficar atentas aos prazos de validade das licenças obtidas e se preparar para fazer a renovação de licença ambiental.

Caso isso não ocorra dentro do prazo, além de prejudicar a natureza, a empresa também comete infração ambiental, podendo receber multas e lidar com possíveis prisões.

Tempo de validade das licenças ambientais

Como as fases do licenciamento ambiental possuem diferentes tipos de licença, é importante conhecer o tempo de validade máximo de cada uma delas. Confira as principais:

  • Licença Prévia (LP): validade de cinco anos;
  • Licença de Instalação (LI): validade de seis anos;
  • Licença de Operação (LO): validade de dez anos.

Vale lembrar que esses são os prazos limites determinados na Resolução nº 237 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Porém todos eles têm possibilidade de renovação.

Para saber exatamente qual a validade da licença que a empresa possui, o que pode variar de caso para caso, consulte o próprio documento.

Passos para fazer a renovação de licença ambiental

Agora que já sabe como identificar os prazos de validade, confira o passo a passo de como fazer a renovação de licença ambiental:

1. Atente-se ao prazo da solicitação

A renovação de licença ambiental deve ser feita dentro de um prazo específico, normalmente determinado pelo órgão ambiental expedidor do documento.

De acordo com a Resolução nº 237 do CONAMA, a LO, por exemplo, precisa ser renovada no mínimo 120 dias antes da expiração do prazo de validade que consta no documento. Dessa forma, ela se torna válida até a obtenção de uma resposta do órgão ambiental ao qual foi solicitada.

Esse mesmo prazo também é usado para renovar diversas outras licenças. Quando ele não é cumprido, considera-se infração ambiental, que sujeita a atividade ou o empreendimento ao pagamentos de multas, sendo que em casos graves há até a prisão dos responsáveis.

2. Faça um novo pedido de licença

Tanto o procedimento quanto os custos da renovação de uma licença ambiental são iguais à primeira solicitação (feita quando ainda não se tem o documento). Dessa forma, saber como fazer um licenciamento ambiental sem burocracia é primordial nesse processo.

3. Publique o pedido de renovação no DOE

Por fim, para validar o pedido de renovação de licença ambiental e também a obtenção dela, deve ser feita uma divulgação em jornal de circulação regional e também no Diário Oficial do Estado (DOE) ou no Diário Oficial da União (DOU).

A publicação deve acontecer em até 30 dias corridos após a solicitação ou o recebimento da licença, contendo o nome da empresa (com a sigla), o tipo de licença solicitada ou obtida, a atividade desenvolvida, o local e a data de validade do documento.

Para publicar nos diários oficiais, acesse o portal do E-Diário e nos envie as informações sobre a licença. É simples, rápido e seguro!

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