Quais Os Principais Tipos De Contrato De Trabalho?

Quais Os Principais Tipos De Contrato De Trabalho?
14/06/2021

Existem diferentes tipos de contrato de trabalho, conhecer suas particularidades e especificidades é essencial para qualquer profissional de recursos humanos. 

 

Conheça neste artigo os principais tipos de contrato de trabalho e entenda a estrutura desses documentos. 

 

Principais Tipos De Contrato De Trabalho

 

Os principais tipos de contrato de trabalho na legislação trabalhista brasileira refletem as necessidades de mercado atuais e também as relações profissionais que tem se consolidado ao longo dos anos. 

 

Segundo o caput do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”

 

Veja a seguir alguns exemplos:

 

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

 

Neste modelo de contrato, o vínculo empregatício não possui prazo de término. Normalmente, reconhece-se como trabalho por tempo indeterminado os acordos que já passaram pelo período de experiência do empregado. 

 

Como uma medida de assegurar os direitos de ambas as partes, é comum a presença de uma cláusula contratual que exige o cumprimento de aviso prévio, caso haja o rompimento do contrato. No entanto, é importante ressaltar que esse tipo de processo ocorre quando há um acordo entre as partes. 

 

Contrato de trabalho por tempo determinado

 

Quando um contrato de trabalho possui tempo determinado de vigor, isso implica que não haverá direito, de ambas as partes, a solicitarem aviso prévio. Nesse caso, o prazo máximo legal desse documento é de 90 dias, podendo ser estendido por mais três meses mas, somente, se houver acordo entre as partes. 

 

Contrato de trabalho temporário

 

Esse tipo de contrato é bastante comum para prestação de serviços. Afinal, alguns modelos de negócio necessitam de tarefas pontuais, mas não recorrentes, e essa acaba sendo a opção mais viável. 

 

Desse modo, se ambas as partes selarem um acordo, fica formalizado o período de três meses (podendo ser prorrogado até nove) de vínculo empregatício. 

 

Contrato de trabalho autônomo

 

Ao realizar a formalização de uma contratação de um profissional autônomo, a empresa deve estar ciente que isso não implica num termo de exclusividade e nem, ao menos, de delimitação de horas dedicadas ao trabalho prestado. 

 

Esse tipo de contrato envolve principalmente o produto ou serviço final, então é diferente dos outros tipos de vínculos empregatícios.

 

Gostou de conhecer os tipos de contrato de trabalho? Então confira como evitar erros no momento de redigir a base jurídica entre empregador e empregado.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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