Se você precisa montar um contrato de trabalho, é preciso saber os itens básicos que não podem faltar. Afinal, se trata de um documento importante onde todos os direitos e obrigações das partes envolvidas estão estabelecidas e, qualquer brecha, pode causar dores de cabeça desnecessárias.
Saiba o que não pode faltar em um contrato de trabalho a seguir.
Dados de ambas as partes
O contrato deve trazer a documentação completa de ambas as partes, como os números de RG e CPF. Além disso, é importante que contenha os endereços das partes envolvidas, tanto da empresa quanto do funcionário.
Datas de início e fim do contrato de trabalho
Se o contrato tiver o prazo de fim indeterminado, isso deve constar no documento. No entanto, em caso de contrato de trabalho CLT, por exemplo, é preciso indicar o dia em que a pessoa passará a trabalhar para a empresa. Quando o fim do contrato é determinado ele pode ser prorrogado por até dois anos.
As regras devem estar bem claras nas cláusulas do contrato
Seja qual for o tipo de contrato, é fundamental que todas as regras estejam bem estabelecidas e claras. Todas acordadas entre as partes envolvidas. Em um contrato de trabalho, por exemplo, deve constar:
- salário;
- jornada de trabalho;
- possibilidades e condições especiais (como viagens e horas extras);
- direitos e deveres das partes;
- cargo, tarefas e responsabilidades do contratado;
- férias;
- local de trabalho.
Já em caso de prestação de serviços, por exemplo, outros pontos que não podem faltar no contrato são:
- qual é o serviço a ser prestado por uma das partes;
- formas e prazos de pagamento do contratante do serviço;
- responsabilidade caso haja atraso tanto na entrega do serviço de uma parte, quanto de atraso no pagamento da segunda parte;
- cláusula de sigilo onde são estabelecidas permissão do acesso, uso e divulgação de informações da empresa.
Assinatura em todas as vias do contrato
Por fim, é fundamental que o contrato tenha a assinatura das partes, assim como de duas testemunhas. É imprescindível também que todos os envolvidos no contrato tenham suas próprias vias.
Além disso, na elaboração de um contrato de trabalho, seguir todas as leis trabalhistas é obrigatório.
Neste artigo, você pôde compreender melhor as especificações das cláusulas que não podem faltar no seu contrato. Lembre-se que, dependendo da função deste documento, algumas informações são mais importantes que outras, mas quanto mais completo ele for, melhor.
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