Contrato de Trabalho — O Que Não Pode Faltar No Seu

Contrato de Trabalho —  O Que Não Pode Faltar No Seu
04/11/2020

Se você precisa montar um contrato de trabalho, é preciso saber os itens básicos que não podem faltar. Afinal, se trata de um documento importante onde todos os direitos e obrigações das partes envolvidas estão estabelecidas e, qualquer brecha, pode causar dores de cabeça desnecessárias.

Saiba o que não pode faltar em um contrato de trabalho a seguir.

Dados de ambas as partes

O contrato deve trazer a documentação completa de ambas as partes, como os números de RG e CPF. Além disso, é importante que contenha os endereços das partes envolvidas, tanto da empresa quanto do funcionário. 

Datas de início e fim do contrato de trabalho 

Se o contrato tiver o prazo de fim indeterminado, isso deve constar no documento. No entanto, em caso de contrato de trabalho CLT, por exemplo, é preciso indicar o dia em que a pessoa passará a trabalhar para a empresa. Quando o fim do contrato é determinado ele pode ser prorrogado por até dois anos.

As regras devem estar bem claras nas cláusulas do contrato

Seja qual for o tipo de contrato, é fundamental que todas as regras estejam bem estabelecidas e claras. Todas acordadas entre as partes envolvidas. Em um contrato de trabalho, por exemplo, deve constar:

  • salário;
  • jornada de trabalho;
  • possibilidades e condições especiais (como viagens e horas extras);
  • direitos e deveres das partes;
  • cargo, tarefas e responsabilidades do contratado;
  • férias;
  • local de trabalho.

Já em caso de prestação de serviços, por exemplo, outros pontos que não podem faltar no contrato são:

  • qual é o serviço a ser prestado por uma das partes;
  • formas e prazos de pagamento do contratante do serviço;
  • responsabilidade caso haja atraso tanto na entrega do serviço de uma parte, quanto de atraso no pagamento da segunda parte;
  • cláusula de sigilo onde são estabelecidas  permissão do acesso, uso e divulgação de informações da empresa.

Assinatura em todas as vias do contrato

Por fim, é fundamental que o contrato tenha a assinatura das partes, assim como de duas testemunhas. É imprescindível também que todos os envolvidos no contrato tenham suas próprias vias.

Além disso, na elaboração de um contrato de trabalho, seguir todas as leis trabalhistas é obrigatório.

Neste artigo, você pôde compreender melhor as especificações das cláusulas que não podem faltar no seu contrato. Lembre-se que, dependendo da função deste documento, algumas informações são mais importantes que outras, mas quanto mais completo ele for, melhor. 

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Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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