Como Funciona O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado?

Como Funciona O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado?
01/07/2021

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é acordada previamente entre o empregador e o trabalhador. 

Quer saber mais sobre como ele funciona e quando pode ser utilizado? Continue lendo este artigo. 

Quando posso fazer um contrato de trabalho por prazo determinado? 

A lei prevê que o contrato de trabalho por prazo determinado só seja firmado em três situações específicas. São elas:

Atividades temporárias (sazonais) 

Em épocas de maior demanda para uma empresa, ela pode contratar mais funcionários para ajudar na produção por meio dessa modalidade. 

Por exemplo, durante a Páscoa, com o aumento na procura por chocolate, fábricas de doces podem fazer isso. 

Atividades transitórias

O contrato de trabalho por prazo determinado também pode ser assinado para a execução de projetos específicos. Sendo assim, o empregado ficará na função até o fim da tarefa prevista. Isso é muito comum em obras e construções.   

Período de experiência 

Por fim, o contrato de experiência é aquele firmado entre a empresa e o empregador no início do período de trabalho. Ele é uma forma do empregador conhecer e testar o trabalhador antes de firmar o contrato por prazo indeterminado. 

Nesse caso, ele não deve ultrapassar 90 dias. 

Qual é a duração legal do contrato de trabalho por prazo determinado? 

Uma vez que o contrato tem prazo pré-determinado para acabar, essa modalidade de contratação não pode se estender por muito tempo. Sendo assim, existe um período máximo para que o contrato de trabalho fique nessa condição.

Os contratos por prazo determinado podem durar, no máximo, dois anos com direito a uma prorrogação dentro desse período. Caso ele seja prorrogado por mais tempo do que o previsto por lei, a contratação passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.

Caso o empregador queira contratar o funcionário novamente depois desses dois anos, ele deve esperar seis meses para fazer outro contrato por prazo determinado.

A única exceção a essas regras é o contrato de experiência. Nesse caso, ele não pode nunca ser maior do que 90 dias. 

Quais são os direitos do funcionário contratado por prazo determinado?  

O trabalhador contratado por prazo determinado tem todos os direitos previstos na CLT:

  • salário de acordo com o piso da categoria;
  • FGTS;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • vale-transporte;
  • licença-maternidade;
  • licença-paternidade.

Entretanto, na rescisão de contrato, ele perde alguns direitos, como:

Gostou de saber mais sobre o contrato de trabalho por prazo determinado? Então você também vai gostar de entender melhor outros tipos de contrato de trabalho que existem.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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