O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é acordada previamente entre o empregador e o trabalhador.
Quer saber mais sobre como ele funciona e quando pode ser utilizado? Continue lendo este artigo.
Quando posso fazer um contrato de trabalho por prazo determinado?
A lei prevê que o contrato de trabalho por prazo determinado só seja firmado em três situações específicas. São elas:
Atividades temporárias (sazonais)
Em épocas de maior demanda para uma empresa, ela pode contratar mais funcionários para ajudar na produção por meio dessa modalidade.
Por exemplo, durante a Páscoa, com o aumento na procura por chocolate, fábricas de doces podem fazer isso.
Atividades transitórias
O contrato de trabalho por prazo determinado também pode ser assinado para a execução de projetos específicos. Sendo assim, o empregado ficará na função até o fim da tarefa prevista. Isso é muito comum em obras e construções.
Período de experiência
Por fim, o contrato de experiência é aquele firmado entre a empresa e o empregador no início do período de trabalho. Ele é uma forma do empregador conhecer e testar o trabalhador antes de firmar o contrato por prazo indeterminado.
Nesse caso, ele não deve ultrapassar 90 dias.
Qual é a duração legal do contrato de trabalho por prazo determinado?
Uma vez que o contrato tem prazo pré-determinado para acabar, essa modalidade de contratação não pode se estender por muito tempo. Sendo assim, existe um período máximo para que o contrato de trabalho fique nessa condição.
Os contratos por prazo determinado podem durar, no máximo, dois anos com direito a uma prorrogação dentro desse período. Caso ele seja prorrogado por mais tempo do que o previsto por lei, a contratação passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.
Caso o empregador queira contratar o funcionário novamente depois desses dois anos, ele deve esperar seis meses para fazer outro contrato por prazo determinado.
A única exceção a essas regras é o contrato de experiência. Nesse caso, ele não pode nunca ser maior do que 90 dias.
Quais são os direitos do funcionário contratado por prazo determinado?
O trabalhador contratado por prazo determinado tem todos os direitos previstos na CLT:
- salário de acordo com o piso da categoria;
- FGTS;
- horas extras;
- adicional noturno;
- vale-transporte;
- licença-maternidade;
- licença-paternidade.
Entretanto, na rescisão de contrato, ele perde alguns direitos, como:
- aviso prévio;
- multa de 40% do FGTS;
- seguro-desemprego.
Gostou de saber mais sobre o contrato de trabalho por prazo determinado? Então você também vai gostar de entender melhor outros tipos de contrato de trabalho que existem.
