Problemas pessoais, insatisfação com o trabalho ou com os chefes, desilusão com a área em que atua, muitos são os fatores que podem levar um colaborador a abandonar o trabalho. O desligamento desse funcionário torna-se um caminho natural, porém, quais são as implicações dessa demissão e os direitos do trabalhador? E mais importante, quando é caracterizado pela legislação brasileira abandono de emprego?
O que implica o abandono de emprego
Caso comprovado, essa atitude configura-se como falta grave, dando ao empregador poder para realizar a demissão por justa causa do empregado. Isso acontece pois as faltas frequentes e injustificadas constituem a quebra do contrato de trabalho firmado e assinado entre as partes no ato da contratação.
O que pode ser considerado abandono de emprego?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), entende-se que há abandono de emprego quando um funcionário falta por um longo período de tempo sem fornecer qualquer justificativa para a empresa.
O abandono é constatado quando há a comprovação de pelo menos um de dois requisitos: objetivo, quando essa ausência injustificada acontece por um período maior que 30 dias e subjetivo, quando há clara intenção de não retornar a exercer a função na empresa.
Quais os direitos do funcionário demitido por abandonar o trabalho
Como essa é uma demissão por justa causa, o colaborador perde a maioria dos seus direitos, como indenização, aviso prévio, férias e 13° salário proporcional, recebendo apenas as férias já vencidas e salario proporcional.
Procedimentos do empregador antes da demissão
Algumas providências devem ser realizadas pela empresa antes que o funcionário seja desligado da organização por justa causa. Após o décimo dia que ele não comparecer ao trabalho, deverá lhe ser enviado uma notificação na forma de carta, convocando-o para que possa justificar as faltas. Além disso, a instituição deve anotar as faltas nos livros de registro. Outras tentativas de comunicação devem acontecer nesse período, incluindo o envio da decisão de desligamento antes de realizá-la.
E-Diário Oficial
Precisa publicar no Diário Oficial da União? O E-diário Oficial é o melhor veículo para essa finalidade.
