No mundo jurídico uma das formas mais seguras para combinar uma ação é o contrato. Entre muitos detalhes que devem estar nesse acordo legal, o princípio da boa fé se faz necessário também para garantir que as partes envolvidas irão agir de acordo.
Para entender melhor o que é esse princípio, continue lendo! Aqui você verá:
- entenda o conceito da boa fé para o Direito;
- o que é o princípio da boa fé objetiva.
Entenda o conceito da boa fé para o Direito
Para entender o que é o princípio da boa fé, é preciso saber o que significa a boa fé meio jurídico, no Direito.
O conceito passou a integrar o direito brasileiro após o novo Código Civil, anteriormente (no Código Civil de 1916) estava previsto apenas a boa fé subjetiva, que se direcionava a ingenuidade de uma das partes no momento do estabelecimento de um contrato.
O termo no Direito quer dizer que existe a aceitação da interferência de elementos externos na relação obrigacional de um contrato, por exemplo, mesmo quando, em um primeiro momento, todas as partes envolvidas esperam fidelidade à palavra dada no ato.
Isso quer dizer que esse princípio não se refere apenas a intenção das partes envolvidas em um contrato, mas essencialmente as atitudes que esses envolvidos poderão tomar. Como falamos, a princípio era reconhecido apenas a boa fé subjetiva, mas existe hoje a outra faceta, sendo o princípio da boa fé objetiva.
O que é o princípio da boa fé objetiva?
A boa-fé objetiva é um imposição que precisa ser compreendida na prática por um advogado pois é uma exigência de conduta leal. Ter esse conhecimento é bem importante porque é esse profissional que irá verificar deveres anexados à conduta das partes no contrato. Na prática, isso pode ser:
- ambas as partes devem colaborar para o andamento do processo;
- as partes devem agir com respeito e honestidade;
- devem informar umas as outras sobre o conteúdo do contrato e processo em si.
Portanto, podemos fizer que a boa-fé objetiva responde a uma exigência de tutela na garantia do interesse da segunda parte. Assim, a conduta de cada parte acaba sendo na finalidade de satisfazer o interesse da outra parte, descartando, claro, casos como colaboração premiada.
E como que o princípio da boa fé objetiva é comprovado? Com providências tomadas e realizadas antes do negócio em si. Dessa forma, haverá uma demonstração de que a pessoa tomou os cuidados antes de concluir o processo.
Um exemplo é quando você vai comprar um carro e busca informações sobre a idoneidade do vendedor, para verificar se ele realmente é o dono, se o carro não está alienado etc. Fazer isso é indício comprovado de que você está agindo de boa fé.
Se você gostou deste conteúdo, veja também o artigo Entenda Como Funciona os Princípios da Anterioridade!
