Idealizado inicialmente na França, em 1930, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) visa evitar uma cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas produtivas. Em outras palavras, o IVA simplifica a tributação sobre os produtos e reduz o custo que poderia ser repassado para o consumidor final. O programa foi bem sucedido e logo se espalhou por países da Europa e América.
No Brasil, após mais de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional aprovou uma reforma tributária no final de 2023. Nela, há a proposta de unificar vários impostos sob o novo IVA.
Quando a reforma tributária entra em vigor?
Mesmo aprovada pelo Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a reforma tributária no Brasil, só deve entrar em vigor a partir de 2026, de maneira gradual. Neste momento, diversos pontos da PEC estão em fase de regulamentação pelo governo.
Por sua vez, as novas regras para tributação no país entrarão em vigor integralmente apenas a partir de 2033. Durante o período de transição, contribuintes devem estar em conformidade com dois modelos tributários distintos.
Como são cobrados os impostos atualmente?
No Brasil, os impostos no Brasil incidem sobre três itens: o consumo, a renda e a propriedade. O IVA seria aplicado apenas sobre o consumo que, atualmente, é cobrado no país por meio de cinco tributos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
- Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Dentre esses tributos, PIS, Cofins e IPI são impostos federais; já o ICMS é estadual e o ISS é municipal.
Segundo o relatório do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em todo o mundo, o Brasil é o país onde se gasta mais tempo e recursos para a o pagamento de tributos. Além disso, há uma cobrança de impostos sobre outros impostos, ou seja, um tributo é cobrado sobre o valor de um produto que já teve cobranças em etapas anteriores.
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Como funciona o IVA?
O objetivo do IVA é simplificar o sistema tributário, reunindo diversos impostos em apenas um. Com a aprovação da reforma tributária, a implementação deste imposto será no modelo de IVA Dual. Isso significa que a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado será feita de duas maneiras.
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
A CBS será um imposto federal, que deve substituir o PIS e a Cofins, o que significa que a tributação incidirá sobre a receita bruta das empresas.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Já o IBS, de competência estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS. Em outras palavras, este imposto incidirá sobre a circulação de bens e a prestação de serviços.
Qual é a taxa média do IVA?
A taxa média para o Imposto sobre Valor Agregado ainda não foi definida, já que a reforma tributária está fase de regulamentação. No entanto, a alíquota padrão deste tributo pode ser definida em 2024.
A estimativa da equipe econômica do governo federal é de que as taxas sejam de:
- IBS: 17,7%;
- CBS: 8,8%.
Portanto, a taxa média para o IVA deve ficar em torno de 26,5%, porcentagem que pode mudar à medida que a regulamentação do novo modelo tributário avança no Congresso Nacional.
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Agora que você já sabe o que é IVA e como funciona o novo imposto sobre consumo, continue explorando o portal e-Diário Oficial para mais informações sobre tributação. Também aproveite para conhecer dicas práticas para organizar o pagamento de impostos.
