IVA — O Que É O Imposto Sobre Valor Agregado E Como Funciona

IVA —  O Que É O Imposto Sobre Valor Agregado E Como Funciona
08/12/2020

O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) foi criado inicialmente na França, no ano de 1930, para evitar uma cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção dos produtos. O programa foi bem sucedido e logo se espalhou pela Europa e pela América.

No Brasil, há um projeto do governo federal com objetivo de substituição e unificação dos impostos cobrados ao consumidor. Mas, para que isso ocorra, deve haver uma reforma tributária.

Como são cobrados os impostos atualmente?

Os impostos no Brasil incidem sobre três itens: o consumo, a renda e a propriedade. O IVA se aplicaria apenas sobre o consumo que, atualmente, é cobrado no país da seguinte forma:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
  • Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Dentre esses tributos, PIS, Cofins e IPI são impostos federais; ICMS é estadual e ISS é municipal. 

Segundo o relatório do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em todo o mundo, o Brasil é o país onde se gasta mais tempo e recursos para a o pagamento de tributos. Além disso, ocorre uma cobrança de impostos sobre outros impostos. Ou seja, um tributo é cobrado sobre o valor de um produto que já teve cobranças em etapas anteriores.  

Como funciona o IVA?

Se fosse adotado no Brasil, o IVA teria o objetivo de simplificar o sistema tributário, reunindo diversos impostos em apenas um. 

Na prática, poderia haver a cobrança da seguinte forma:

  • em todas as etapas de produção: no qual o valor dos tributos já cobrados deveria ser descontado numa próxima tributação, incidindo apenas sobre o valor real do produto;
  • apenas em uma etapa: no qual haveria uma só alíquota cobrada ao final do processo.

Atualmente existe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados para a simplificação dos impostos sobre o consumo. 

Tal proposta sugere a unificação de 10 tributos em apenas um, que seria chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

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Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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