O Que É Tributo? Entenda O Que São E Quais Os Principais

O Que É Tributo? Entenda O Que São E Quais Os Principais
08/10/2020

Você provavelmente já ouviu falar do termo, mas sabe realmente o que é tributo? Trata-se de taxas, impostos e cobranças que são cobradas sobre a renda ou patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. O principal objetivo dos tributos é a arrecadação de dinheiro que serão destinados a obras públicas e projetos que visam melhorar a vida da população.

Fácil de compreender, não é mesmo? Agora continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto e descobrir quais são os principais tributos cobrados no artigo.

Afinal, o que é tributo?

Os tributos são contribuições que possuem as seguintes características para poderem ser cobrados:

  1. prestação pecuniária: cobrados em dinheiro;
  2. compulsórios: imposição estatal;
  3. valor determinável: determinado por meio de cálculos;
  4. legal: instituído por lei. 

Esses tributos são regulados pelo Código Tributário Nacional, que é responsável por estabelecer os tipos de tributos, aplicações e previsão de como serão cobrados, tanto a nível nacional, estadual e municipal.

Alguns exemplos incluem:

Alguns exemplos incluem:

Tributos Federais

  • COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
  • IOF – Imposto Sobre Operações de Crédito
  • IR – Imposto Sobre a Renda

Tributos Estaduais

  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • IPVA – Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores

Tributos Municipais

  • ISS – Imposto Sobre Serviços
  • IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Os principais tipos de tributos

Agora que já sabe o que é tributo, é importante conhecer os principais tipos de acordo com a  Constituição Federal Brasileira. Existem três principais: impostos, taxas e contribuições de melhorias. Entenda cada um deles:

1. Impostos

Os impostos são considerados uma das principais formas de tributação e são cobrados a partir de um fato gerador. Isso significa que o contribuinte realiza alguma ação que gera a incidência do imposto. O valor desses recursos são destinados aos compromissos institucionais, como gastos em Educação, Saúde Pública e Segurança.

Alguns exemplos são IPVA, IPTU, IR, IOF e ISS.

2. Taxas

Já as taxas, por suas vez, possuem ligação direta com o Estado, seja por ter relação com a prestação de um serviço público. Juntas Comerciais, Emissão de Documentos e Licenciamento de Veículos são alguns exemplos desse tipo de tributo.

3. Contribuições de melhoria

Por fim, há também as contribuições de melhoria, que possuem destinações específicas com o principal objetivo de providenciar melhorias ao contribuinte. A pavimentação de uma via é um exemplo, também podemos exemplificar com  COFINS, Contribuição Previdenciária, CIP (Contribuição para Iluminação Pública), entre outros.

Gostou de descobrir o que são tributos? Descubra também quais são os tributos diretos e indiretos. Para mais artigos como este, siga acompanhando as matérias do E-Diário.

 

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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