Fechar negócios com a Administração Pública é o sonho de muitas empresas, isso porque, normalmente, são acordos de longo prazo e com muito dinheiro envolvido, e para que isso seja feito da maneira correta, é necessário passar pelas licitações e contratos administrativos.
Neste artigo, reunimos as principais informações que você precisa saber sobre esses processos.
O que são licitações e contratos administrativos?
Licitações são um conjunto de procedimentos administrativos que regem compras, vendas, locações, e outros tipos de negócio, na esfera pública. Esses processos legais são válidos para a União, os estados e os municípios.
Os contratos administrativos, por sua vez, são a formalização do acordo junto ao poder público.
O principal objetivo das licitações e contratos administrativos é escolher a melhor proposta de aplicação do dinheiro público. Para isso, fica estabelecida uma série de princípios em que essa escolha deve se basear. Veja a seguir:
Princípios de licitações
Os princípios de licitações e contratos administrativos foram definidos a fim de evitar favorecimentos de empresas e superfaturamento de serviços. Os mais notáveis são:
- vinculação ao instrumento convocatório: as regras da licitação devem ser estabelecidas em edital, o qual deve ser seguido à risca;
- eficácia administrativa: o foco das licitações é encontrar as propostas com o melhor custo-benefício sempre;
- isonomia: todos os competidores devem ser tratados igualmente, sem preferências.
Mesmo com a recente alteração da Lei de Licitações, em abril de 2021, esses fundamentos continuam regendo os processos. As mudanças na legislação mudaram somente alguns processos e modalidades.
O que mudou na nova Lei de Licitações de 2021?
A nova Lei de Licitações foi proposta a fim de tornar os negócios da esfera pública mais rápidos e eficientes.
Uma das maiores mudanças que ela provoca é a preferência dos processos online, que passam a ser regra. Procedimentos presenciais tornam-se exceções.
Além disso, ela também extinguiu algumas modalidades de licitação. Confira quais são os formatos vigentes a partir de agora.
Modalidades de licitação
As modalidades de licitação são estabelecidas a partir do tipo de negócio feito, considerando o valor a ser investido. São modalidades as seguintes:
- pregão: para a escolha de bens e serviços públicos comuns, utilizando o “menor preço” como critério;
- concorrência: para contratações de alto valor, como obras de engenharia ou serviços de publicidade, por exemplo;
- concurso: para a seleção de trabalhos técnicos, científicos e artísticos;
- diálogo competitivo: modalidade mais recente surgida com a nova Lei de Licitação, é utilizada quando é necessário alguma adaptação nas soluções que existem no mercado.
- leilão: diferente das anteriores, essa modalidade serve para a venda de bens públicos.
A publicação de novos editais de licitação e a confirmação de fechamento de contratos administrativos são feitas via Diário Oficial. Por isso, é muito importante que empresas, contadores e advogados acompanhem o jornal da União.
Para não deixar passar nenhuma oportunidade importante, o sistema de alerta de publicações do E-diário Oficial avisa quando surgem temas e termos do seu interesse. Veja como funciona o clipping automático.
