Licitações E Contratos Administrativos — Entenda Tudo Sobre

Licitações E Contratos Administrativos — Entenda Tudo Sobre
03/08/2021

Fechar negócios com a Administração Pública é o sonho de muitas empresas, isso porque, normalmente, são acordos de longo prazo e com muito dinheiro envolvido, e para que isso seja feito da maneira correta, é necessário passar pelas licitações e contratos administrativos.

Neste artigo, reunimos as principais informações que você precisa saber sobre esses processos.

O que são licitações e contratos administrativos? 

Licitações são um conjunto de procedimentos administrativos que regem compras, vendas, locações, e outros tipos de negócio, na esfera pública. Esses processos legais são válidos para a União, os estados e os municípios. 

Os contratos administrativos, por sua vez, são a formalização do acordo junto ao poder público. 

O principal objetivo das licitações e contratos administrativos é escolher a melhor proposta de aplicação do dinheiro público. Para isso, fica estabelecida uma série de princípios em que essa escolha deve se basear. Veja a seguir:

Princípios de licitações 

Os princípios de licitações e contratos administrativos foram definidos a fim de evitar favorecimentos de empresas e superfaturamento de serviços. Os mais notáveis são:

  • vinculação ao instrumento convocatório: as regras da licitação devem ser estabelecidas em edital, o qual deve ser seguido à risca; 
  • eficácia administrativa: o foco das licitações é encontrar as propostas com o melhor custo-benefício sempre; 
  • isonomia: todos os competidores devem ser tratados igualmente, sem preferências.

Mesmo com a recente alteração da Lei de Licitações, em abril de 2021, esses fundamentos continuam regendo os processos. As mudanças na legislação mudaram somente alguns processos e modalidades. 

O que mudou na nova Lei de Licitações de 2021? 

A nova Lei de Licitações foi proposta a fim de tornar os negócios da esfera pública mais rápidos e eficientes. 

Uma das maiores mudanças que ela provoca é a preferência dos processos online, que passam a ser regra. Procedimentos presenciais tornam-se exceções.

Além disso, ela também extinguiu algumas modalidades de licitação. Confira quais são os formatos vigentes a partir de agora.

Modalidades de licitação 

As modalidades de licitação são estabelecidas a partir do tipo de negócio feito, considerando o valor a ser investido. São modalidades as seguintes:

  • pregão: para a escolha de bens e serviços públicos comuns, utilizando o “menor preço” como critério;
  • concorrência: para contratações de alto valor, como obras de engenharia ou serviços de publicidade, por exemplo;
  • concurso: para a seleção de trabalhos técnicos, científicos e artísticos;
  • diálogo competitivo: modalidade mais recente surgida com a nova Lei de Licitação, é utilizada quando é necessário alguma adaptação nas soluções que existem no mercado. 
  • leilão: diferente das anteriores, essa modalidade serve para a venda de bens públicos.

A publicação de novos editais de licitação e a confirmação de fechamento de contratos administrativos são feitas via Diário Oficial. Por isso, é muito importante que empresas, contadores e advogados acompanhem o jornal da União.

Para não deixar passar nenhuma oportunidade importante, o sistema de alerta de publicações do E-diário Oficial  avisa quando surgem temas e termos do seu interesse. Veja como funciona o clipping automático

 

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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