Modelos de Contratos Empresariais — Saiba Quais São Eles

Modelos de Contratos Empresariais — Saiba Quais São Eles
07/07/2021

O contrato empresarial é celebrado para firmar uma parceria entre empresa e contratado. Existem diversos tipos e, para facilitar o processo, modelos de contratos empresariais. Neste artigo, vamos apresentar as principais categorias deste documento, confira!

Os tipos de contratos empresariais

Os contratos empresariais se dividem em alguns tipos. Veja a seguir:

  • contratos mercantis: aqueles feitos por investidores, representantes comerciais e bancários. Também são chamados de contratos comerciais e determinam os direitos e obrigações de cada contratante;
  • contratos administrativos: aqueles submetidos a leis e normas que regem a Administração pública e serve para firmar a relação entre empresa e Poder Público;
  • contrato de trabalho: regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é aquele contrato entre a empresa e um funcionário que prestará certa mão de obra;
  • contrato de consumo: regido pelo Código de Defesa do Consumidor, é feito quando um produto ou serviço se destina ao consumidor final;
  • contrato de compra e venda: aquele feito entre empresários para a transferência de algo. É um tipo de contrato consensual oneroso entre os envolvidos;
  • contrato eletrônico: também chamado de contrato business-to-business (B2B) ou business-to-consumers (B2C) é feito para facilitar a relação entre empresas.

Modelos de contratos empresariais como auxílio na elaboração

Como modelo de contrato empresarial, usaremos um contrato de prestação de serviços. Veja, a seguir, os principais pontos presentes nesse documento e, com base neles, elabore o seu:

Cláusula Primeira

Essa deve apresentar o objeto presente no contrato ou o serviço que será apresentado. É importante também seguir com a descrição do objeto.

Cláusula Segunda

Aqui deverá entrar o prazo do contrato. Vamos supor que seja de 12 meses a partir da assinatura. Deve ser descrita também a renovação, caso necessário e as condições sobre as quais pode ser manifestada.

Cláusula Terceira

A descrição deve constar o valor por extenso da prestação de serviços e quando o pagamento será feito, principalmente em quais datas. Além disso, algumas informações poderão ser incluídas também como:
“O pagamento da remuneração acima descrita se realizará no dia XX de cada mês e somente ocorrerá após o efetivo recebimento da fatura pela Contratante”.

Cláusula Quarta

Outra característica dos modelos de contratos administrativos é a rescisão. O texto descrito pode seguir a explicação de que a empresa contratante poderá rescindir o presente contrato, a qualquer tempo e sem qualquer penalidade ou não.

Em seguida, é preciso incluir a responsabilidade tributária das partes envolvidas e a assinatura das testemunhas e da contratante e contratado.
Agora que você já sabe os modelos de contratos empresariais e tipos desse documento, confira o artigo O Que É Um Contrato De Consumo E Como Elaborar? aqui no portal e-Diário Oficial!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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