O contrato empresarial é celebrado para firmar uma parceria entre empresa e contratado. Existem diversos tipos e, para facilitar o processo, modelos de contratos empresariais. Neste artigo, vamos apresentar as principais categorias deste documento, confira!
Os tipos de contratos empresariais
Os contratos empresariais se dividem em alguns tipos. Veja a seguir:
- contratos mercantis: aqueles feitos por investidores, representantes comerciais e bancários. Também são chamados de contratos comerciais e determinam os direitos e obrigações de cada contratante;
- contratos administrativos: aqueles submetidos a leis e normas que regem a Administração pública e serve para firmar a relação entre empresa e Poder Público;
- contrato de trabalho: regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é aquele contrato entre a empresa e um funcionário que prestará certa mão de obra;
- contrato de consumo: regido pelo Código de Defesa do Consumidor, é feito quando um produto ou serviço se destina ao consumidor final;
- contrato de compra e venda: aquele feito entre empresários para a transferência de algo. É um tipo de contrato consensual oneroso entre os envolvidos;
- contrato eletrônico: também chamado de contrato business-to-business (B2B) ou business-to-consumers (B2C) é feito para facilitar a relação entre empresas.
Modelos de contratos empresariais como auxílio na elaboração
Como modelo de contrato empresarial, usaremos um contrato de prestação de serviços. Veja, a seguir, os principais pontos presentes nesse documento e, com base neles, elabore o seu:
Cláusula Primeira
Essa deve apresentar o objeto presente no contrato ou o serviço que será apresentado. É importante também seguir com a descrição do objeto.
Cláusula Segunda
Aqui deverá entrar o prazo do contrato. Vamos supor que seja de 12 meses a partir da assinatura. Deve ser descrita também a renovação, caso necessário e as condições sobre as quais pode ser manifestada.
Cláusula Terceira
A descrição deve constar o valor por extenso da prestação de serviços e quando o pagamento será feito, principalmente em quais datas. Além disso, algumas informações poderão ser incluídas também como:
“O pagamento da remuneração acima descrita se realizará no dia XX de cada mês e somente ocorrerá após o efetivo recebimento da fatura pela Contratante”.
Cláusula Quarta
Outra característica dos modelos de contratos administrativos é a rescisão. O texto descrito pode seguir a explicação de que a empresa contratante poderá rescindir o presente contrato, a qualquer tempo e sem qualquer penalidade ou não.
Em seguida, é preciso incluir a responsabilidade tributária das partes envolvidas e a assinatura das testemunhas e da contratante e contratado.
Agora que você já sabe os modelos de contratos empresariais e tipos desse documento, confira o artigo O Que É Um Contrato De Consumo E Como Elaborar? aqui no portal e-Diário Oficial!
