Muitos sabem o que é o Diário Oficial da União (DOU) e sabem que ele é um dos jornais nacionais mais importantes. Porém, também há diversas pessoas que não entendem a sua utilidade e nem o que o diferencia de outras publicações.
Se esse é o seu caso, confira as explicações abaixo sobre o DOU e veja como ele é relevante, em diversos aspectos, para o País e também para as empresas.
Entenda o que é o Diário Oficial da União
O DOU é o jornal oficial do Governo Federal. Na prática, ele é usado para registrar e divulgar ao público as decisões tomadas diariamente pelos três poderes: legislativo, executivo e judiciário.
A edição e a publicação desse veículo de comunicação é feita pela Imprensa Nacional, tanto em versão impressa quanto digital. Com isso, o DOU mantém a imprensa, as empresas e a população geral sempre bem informada sobre os assuntos que são de interesse público.
Saiba o que é divulgado nesse jornal
Ciente sobre o que é o Diário Oficial da União, também é importante que entenda outro ponto: as matérias desse jornal não são semelhantes às de outros noticiários.
Por ser o canal de comunicação oficial do governo com os cidadãos, todas as matérias divulgadas no DOU devem ser de interesse do povo. E, conforme o decreto de nº 4.520/2002 e a portaria nº 268/2009, isso inclui:
- leis;
- tratados;
- convenções;
- atos oficiais;
- decretos;
- dispositivos;
- emendas;
- medidas provisórias;
- atas de reuniões;
- decisões de tribunais;
- diversos tipos de editais e licitações;
- comunicados;
- balanço patrimonial;
- extravio de documentos fiscais;
- abandono de emprego;
- encerramento de atividade;
- redução de capital social;
- pedido e obtenção de licença ambiental.
Veja como acontece a publicação no DOU
Muitas das matérias citadas precisam, obrigatoriamente, ser publicadas por empresas. E para que isso aconteça, elas podem enviar a solicitação de divulgação diretamente para a Imprensa Nacional ou pelo E-Diário.
Como a primeira opção segue um processo burocrático, que envolve formatação e diagramação específica das matérias, ela costuma ser muito demorada. Diante disso, muitos optam pela segunda alternativa.
Nesse caso, é exigido apenas que envio da matéria seja feito em arquivos doc, docx, pdf, odt, xls, xlt, por meio do e-mail “[email protected]” ou no próprio site do E-Diário, dentro da aba DOU – Diário Oficial da União.
Quando o solicitante já tem cadastro no site e comprova o pagamento até às 16h, a publicação do Diário Oficial é feita já na edição seguinte do DOU, o que mostra o quanto esse processo é simples e rápido.
Para saber mais sobre esse jornal tão importante, continue navegando pelas matérias do E-Diário e veja também quanto tempo demora para publicar no DOU!
