Entender o que é considerado um crime em espécie e quais os tipos de crimes comuns no Brasil é importante para quem irá prestar um concurso público na área de Direito ou realizar o exame da OAB. Afinal, esse é um dos assuntos mais cobrados do Direito Penal. Por isso, se você quer dominar o tema, acompanhe o artigo!
O que são crimes em espécie?
Os crimes em espécie são aqueles que ocorrem no dia a dia da sociedade e que estão listados, categorizados e tipificados pelo Código Penal brasileiro. Não são apenas situações graves, como homicídio e roubo, que são considerados crimes. Corrupção, lesão corporal e até mesmo atividades que prejudicam o meio ambiente também se enquadram nesta categoria.
Os tipos de crimes mais comuns no Brasil
O Código Penal brasileiro lista os seguintes crimes, subdivididos em títulos:
- crimes contra a administração pública;
- crimes contra a pessoa;
- crimes contra o patrimônio;
- crimes de imprensa e contra a honra;
- crimes ambientais;
- crimes eleitorais;
- crimes de resposabilidade;
- crimes contra a propriedade imaterial;
- crimes contra a organização do trabalho;
- crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
- crimes contra a dignidade sexual;
- crimes contra a família;
- crimes contra a incolumidade pública;
- crimes contra a paz pública;
- crimes contra a fé pública.
Agora, conheça mais sobre os tipos de crimes mais comuns no Brasil:
Crimes contra a administração pública
Alguns exemplos são o crime de peculato, quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos que tem posso por conta do seu cargo, e a corrupção passiva, que é o ato solicitar ou receber, direta ou indiretamente, alguma vantagem indevida.
Além desses, também é considerado crime contra a administração pública: prevaricação, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, cobrança indevida de tributos e facilitação de contrabando ou descaminho.
Crimes contra a pessoa
Os crimes contra a vida são os de maior gravidade, como é o caso do homicídio, indução ao suicídio, infanticídio, lesão corporal e abandono de incapaz. Nesta categoria, também são considerados crimes: violação de domicílio, sequestro, cárcere privado, constrangimento ilegal, ameaça e a inviolabilidade de segredo (divulgação de segredo e violação de segredo profissional).
Crimes contra o patrimônio
São os crimes como furto, roubo, latrocínio, receptação, dano, estelionato e, inclusive, violação de direito autoral ou de direito de marca.
Crimes eleitorais
Esta categoria engloba os crimes contra a segurança do Estado e os crimes que prejudicam os atos eleitorais ou que tenham sido praticados com objetivos eleitorais.
Crimes de responsabilidade
O crime de responsabilidade acontece quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em crime comum ou de corrupção. Também é considerado crime quando o agente política age de forma irresponsável no exercício de seu poder.
Crimes ambientais
São considerados crimes ambientais todas as atividades que lesam a natureza, como agressão aos animais, destruição da vegetação, incêndios e poluição acima dos limites estabelecidos por lei.
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