Código Penal — Conheça Os Principais Artigos!

Código Penal — Conheça Os Principais Artigos!
09/11/2021

O Código Penal brasileiro se refere a um conjunto de leis e normas que versam sobre a tipificação de delitos e aplicações de sanção. Ou seja, ele dita quais atitudes são consideradas criminosas, bem como como o praticante deve ser punido. 

Veja neste texto quais são os principais artigos sobre crimes em espécies e conheça os termos jurídicos mais utilizados neste ramo do direito.

Principais artigos sobre crimes em espécie do Código Penal 

Crimes em espécie são aqueles que acontecem no dia a dia e estão listados no Código Penal. Existem diversos tipos de crimes que podem ser praticados contra a pessoa, o patrimônio, a família, a dignidade sexual e a administração pública, entre outros. 

Conheça os principais a seguir:

Homicídio

É um dos crimes mais conhecidos e considerados um dos mais graves porque é um atentado à vida. 

Existem diferentes tipos de homicídio:

  • simples: matar alguém;
  • qualificado: matar alguém por motivo fútil. em busca de recompensa, por meio cruel ou com vítima indefesa;
  • culposo: quando não há a intenção de matar;
  • feminicídio: matar uma mulher pela simples razão do gênero. Foi acrescentado ao Código recentemente. 

Roubo e furto

São constantemente confundidos, mas o Código Penal faz essa diferenciação. Ambos são crimes contra o patrimônio, pois se referem à subtração, para si, de uma coisa alheia. Contudo, no roubo, há emprego de violência e, no furto, não.

Estelionato

Este também é um crime contra a propriedade. Diz respeito à obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo a outra pessoa ao erro. A pena prevista é de um a cinco anos com multa. Recentemente, uma cláusula foi acrescentada, prevendo o dobro da pena para estelionato contra idosos. 

Peculato

O peculato é um dos crimes mais comuns contra a administração pública. Refere-se à apropriação, por parte de funcionário público, de valor, bem ou imóvel, a que tenha acesso por causa do cargo. 

Esses são alguns dos principais crimes previstos na legislação. Agora que você já conhece quais são eles, entenda também os termos jurídicos mais utilizados. 

Termos jurídicos mais utilizados no Código Penal

Os termos jurídicos são nomes técnicos para alguns conceitos importantes:

  • agravantes: condições que configuram a agravação da pena, tais como motivação fútil e indícios de crueldade;
  • crimes hediondos: são os que causam mais repulsa e indignação e, por isso, têm uma pena maior, são inafiançáveis e imprescritíveis, são exemplos o estupro, genocídio e latrocínio;
  • contravenções: são os crimes “anões”, que por serem considerados de menor gravidade, têm pena mais brandas, como multa.
  • dolo: se refere à intenção de cometer o crime. Quando é culposo, entende-se que não houve intuito ou pretensão;
  • indulto: consiste no perdão e na extinção da pena. 

Agora que você já sabe quais são os principais artigos na lei penal brasileira, entenda também sobre o princípio da presunção de inocência — conceito importante no julgamento de qualquer delito.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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