ECF — Passo a Passo Da Escrituração Contábil Fiscal

ECF — Passo a Passo Da Escrituração Contábil Fiscal
12/11/2020

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma das obrigações das empresas brasileiras. A declaração deve ser preenchida todos os anos, caso contrário, pode gerar prejuízos. Entenda neste artigo o que ela é e como fazer. 

O que é Escrituração Contábil Fiscal?

A Escrituração Contábil Fiscal é um documento equivalente à declaração de Impostos de Renda, só que para pessoas jurídicas. Sendo assim, a empresa deve colocar todos os dados fiscais e econômicos do ano que está sendo avaliado. 

O ECF surgiu em substituição à DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Dessa forma, o fisco tem um leque maior de informações. 

O preenchimento das informações necessárias para o atestado pode demorar um tempo considerável, pois exige muitos dados. Por isso, é recomendado contar com a ajuda de um contador. Saiba quais são as informações solicitadas para se preparar. 

O que deve ser preenchido no registro da ECF?

No registro ECF, é preciso que preencher as seguintes informações:

  • abertura e identificação da empresa;
  • informações recuperadas da Escrituração Contábil Fiscal anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD;
  • plano de contas e mapeamento;
  • saldos das contas contábeis e referenciais;
  • lucro Líquido – Lucro Real;
  • livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ e CSLL;
  • cálculo do IRPJ e da CSLL;
  • lucro Presumido;
  • demonstrativo do Livro Caixa;
  • lucro Arbitrado;
  • balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas;
    declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX);
  • relatório País-a-País.

Para fazer a entrega desses documentos, a Receita Federal criou um sistema único e próprio: o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). O objetivo dessa plataforma é unificar, facilitar e simplificar o envio de informações contábeis e fiscais ao órgão fiscalizador.

Como preencher o ECF no Sped?

Antes de preencher o ECF no Sped, você precisa saber que, para fazer essa declaração, é pré-requisito que o ECD (Escrituração Contábil Digital) já esteja feito. Ou seja, recuperar as informações que foram enviadas vai facilitar o seu trabalho. Sendo assim, você pode seguir este paso a passo:

  • faça a transmissão da recuperação da ECF (ECD transmitida ao SPED);
  • preencha os dados no próprio programa da ECF ou via software de gestão da empresa;
  • o conteúdo do arquivo é submetido a uma validação de conteúdo, assim como a assinatura digital, transmissão e visualização,
  • realize o download do recibo de comprovação da escrituração via sistema ReceitanetBX.

Notas fiscais e registros são obrigatórios para que a empresa efetue sua Escrituração. Hoje existem meios de armazenar tais documentos de maneira prática (como as notas fiscais eletrônicas).

Para a ECF ser um processo ágil, é preciso que você tenha todas as notas fiscais de entrada, saída, venda de mercadorias – ou prestação de serviços, assim como compra de produtos ou serviços.

Quem precisa fazer Escrituração Contábil Fiscal?

De modo geral, todas as empresas brasileiras precisam fazer essa declaração e entregar os documentos requeridos. entretanto, há uma exceção para três tipos de negócio:

  • optantes pelo Simples Nacional;
  • órgãos públicos, Autarquias e Fundações públicas;
  • pessoas Jurídicas Inativas.

Prazo para a entrega do ECF 

A Escrituração Contábil Fiscal deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano calendário a que se refere à declaração. Ou seja, para entregar o ECF de 2021, o prazo é até o dia 31 de maio de 2022.

As empresas que têm a obrigatoriedade de fazer essa declaração, e não fazem no período estabelecido, podem ser multadas.

Agora que você já sabe o que é e como fazer a Escrituração Contábil Fiscal, veja qual é a diferença entre a ECF e a ECD (Escrituração Contábil Digital).

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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