Aposentadoria Militar – Por que Eles Estão Fora da Reforma?

Aposentadoria Militar - Por que Eles Estão Fora da Reforma?
27/06/2017

Com a proposta de reforma da previdência, válida para, praticamente, todos os profissionais, a aposentadoria integral só pode ser conquistada com a idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição. Porém, isso não é válido para militares.

O governo prevê, porém, que a aposentadoria militar seja revista e que mudanças sejam feitas em seus benefícios. Entretanto, de qualquer forma, elas não serão iguais às dos profissionais CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quer entender melhor como funciona a previdência para os militares? Veja só!

Como está a aposentadoria militar hoje?

Hoje em dia, um militar das Forças Armadas tem desconto de 7,5% no salário, número referente à pensão por morte na família. Dos outros servidores públicos, o desconto é de 11%. Sendo assim, no regime militar, não há contribuição para a previdência e a aposentadoria integral pode ser feita com 30 anos de serviço. Quando eles passam para a reserva, porém, são promovidos a um cargo superior, recebendo o salário referente a este cargo.

Por que eles não entram na reforma da previdência?

A justificativa legal para que a aposentadoria militar não seja como a dos outros profissionais brasileiros seria porque o tipo de trabalho deles é totalmente diferente, sem alguns benefícios que um profissional CLT tem.

Ao contrário dos profissionais de regime CLT ou pensionista do INSS, um militar da reserva (aposentado) pode ser chamado a qualquer momento para se apresentar às Forças Armadas e, por isso, continuariam recebendo o salário integral.

Os militares também precisam ficar à disposição das Forças Armadas em todos os momentos. É comum que tenham jornadas de trabalho muito maiores que 44 horas semanais, como é o caso dos CLT’s. De qualquer forma, não têm direito a hora extra ou adicional noturno por conta disso.

Esses profissionais estão mais vulneráveis a riscos na carreira e, também, têm uma média salarial menor.

É claro que a ausência dos militares na reforma da previdência divide opiniões. Há quem concorde que a aposentadoria militar seja encarada de forma diferenciada e há quem ache que esses profissionais deveriam ter o mesmo tipo de aposentadoria que os demais.

E, você? Concorda com o tipo de aposentadoria militar? Deixe a sua opinião nos comentários e continue acompanhando as matérias do e-Diário para saber mais!

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