Características da Aposentadoria Por Tempo de Serviço

Características da Aposentadoria Por Tempo de Serviço
29/04/2019

Recentemente, houve uma mudança nas características da aposentadoria por tempo de serviço. Isso pode acabar causando muitas dúvidas para os brasileiros que precisam solicitar esse benefício.

Por isso, vamos ajudar você nesta questão. Confira o que é esse tipo de aposentadoria, quais são suas características principais e quais os requisitos para solicitá-la. Saiba tudo sobre o assunto abaixo e tire suas dúvidas!

O que é aposentadoria por tempo de serviço?

A aposentadoria por tempo de serviço, também conhecida como aposentadoria por tempo de contribuição, é um provento que os cidadãos recebem após terem trabalhado por 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens.

As características da aposentadoria por tempo de serviço são:

  • homens e mulheres terem trabalhado contribuindo para o INSS pelo tempo determinado por lei; 
  • ter no mínimo 180 meses de contribuição para o INSS (carência);
  • o valor recebido será a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994 até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria;
  • não há idade mínima para o pedido, apenas tempo de contribuição.

Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição?

Para conseguir a aposentadoria por tempo de serviço, primeiramente é necessário fazer o agendamento prévio pelo número 135 (em todo Brasil). E, em seguida, é preciso que o requisitante vá à uma agência do INSS portando seu CPF, documento de identificação com foto, além de documentos que comprovem o tempo de contribuição, como a Carteira de Trabalho.

Aposentadoria por pontos

Para quem vai se aposentar por contribuição, há a opção da nova regra de contagem de pontos.

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho de 2015 a Medida Provisória nº 676. que determina a Regra 85/95 Progressiva.

Nela, será somada a idade do segurado com o tempo de contribuição. Sendo o total de 85 pontos para mulheres e 95 para homens. A vantagem é que, ao alcançar os pontos, o contribuinte receberá o valor integral da aposentadoria, sem ser aplicado o fator previdenciário.

Vale lembrar que essa regra será válida até dezembro de 2016. A partir de janeiro de 2017 será acrescentado um ponto no valor total. Ou seja, quem quiser se aposentar sem a ocorrência do fator nesse período terá que alcançar 86 pontos. Se for mulher, e 96 se for homem, e assim se procederá até janeiro de 2020, onde os pontos se estabelecerão em 90 para mulheres e 100 para homens.

Para saber mais sobre alterações nas leis trabalhistas, fique atento aos artigos publicados no Diário Oficial! Confira também os posts do nosso blog e mantenha-se sempre informado. 

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode se interessar por

Veja mais