O que Muda Com a Reforma da Previdência?

O que Muda Com a Reforma da Previdência?
27/02/2017

Recentemente, o governo apresentou seu novo projeto de Reforma da Previdência. Alguns pontos foram considerados bastante polêmicos, já que afetam diversas categorias. Veja o que muda com a Reforma da Previdência no post a seguir.

Mudança na idade mínima

Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 60 para as mulheres do setor privado, empregados domésticos e autônomos. Com a Reforma da Previdência, a idade será fixada para 65 anos para todos, mas poderá aumentar gradativamente quando expandir a expectativa de vida.

Tempo de contribuição

Hoje em dia, para se aposentar por idade, é necessária a contribuição de pelo menos 15 nos. Sendo 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Com a mudança, a idade precisa de no mínimo 25 anos de contribuição. Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir.

Aposentadoria integral

A aposentadoria por idade, atualmente, é concedida a quem tenha 30 anos de contribuição. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso estar de acordo com a fórmula 85/95. Pelas novas contas, porém, para ter o benefício integral, o trabalhador necessitará ter no mínimo 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.

Cálculo do benefício

Hoje em dia, o cálculo equivale a 70% da média salarial e mais 1% para cada ano a mais de trabalho, no caso de aposentadoria por idade. Já na aposentadoria por tempo de contribuição, equivale a média dos 80% maiores salários. Com a Reforma da Previdência, corresponderá a pelo menos 76% da média salarial para quem contribuir com o mínimo (25 anos) e acrescido 1% para cada ano trabalhado.

Pensão por morte

Hoje em dia, no caso de pensão por morte, o valor é integral com reajuste vinculado ao salário mínimo. Com as mudanças, será 50% do valor integral + 10% do dependente; o reajuste será desvinculado do salário mínimo.

Fator previdenciário e Regra 85/95

Essa modalidade deixa de existir, bem como a regra para quem se aposenta por tempo de contribuição para receber o benefício integral.

Regra de transição

Foi criada para as novas mudanças e determina que homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais entram na transição. Ou seja, terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria.

Vale ressaltar que para entrar em vigor, a proposta precisa antes passar pelo aval do Congresso Nacional. Até lá, muitas mudanças ainda poderão ocorrer.

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