Você sabe o que é CTPS ? a sigla significa Carteira de Trabalho e Previdência Social e é a denominação correta do documento popularmente conhecido apenas como carteira de trabalho. Essa mudança de nomes existe desde a lei nº 926, de 10 de Outubro de 1969.
Para que serve e o que é CTPS ?
Para entender o que é a CTPS é preciso saber a sua finalidade. Criada pelo governo para registrar os trabalhadores formais e garantir os direitos trabalhistas conquistados no país. A carteira de trabalho engloba um sistema nacional de controle das ocupações dos contribuintes da previdência. Em outras palavras é a forma de registro de que o trabalhador receberá seus direitos, como por exemplo INSS, férias e décimo terceiro.
Todo o histórico formal de um cidadão deve constar em sua CPTS, inclusive demissões, reajustes, aumentos e licenças. Também pode ser usada no lugar de qualquer documento oficial com foto, pois contém dados originais de cada cidadão.
Como tirar a minha CTPS ?
Você consegue retirar a sua carteira de trabalho em qualquer delegacia regional do Ministério do Trabalho e Emprego e administrações regionais das prefeituras. Porém encontrará de forma mais popularizada o serviço disponibilizado nos PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador). Existem diversas unidades espalhadas por todos os bairros e municípios.
Alguns lugares precisam de agendamento prévio através da internet, então pesquisa sobre a unidade que deseja . Para a emissão serão necessários alguns documentos, confira abaixo o que levar :
- documento oficial de identificação civil e registro geral (RG);
- cadastro de Pessoa Física (CPF);
- comprovante de residência com CEP;
- certidão de nascimento ou casamento para comprovar estado civil.
Preciso de uma segunda via e agora?
Existem diversos motivos que podem fazer com que você necessite de uma segunda via da carteira de trabalho.
Em todos os casos é preciso se dirigir até um posto de atendimento ao trabalhador para retirar a nova versão do documento. O número de registro se manterá o mesmo e você ainda pode pedir um novo caderno quando as folhas da sua primeira via acabarem.
Em caso de roubo o cidadão deve portar seus documentos oficiais como RG e CPF, algum documento que conste o antigo número da CTPS e o boletim de ocorrência.
Além disso, todo o processo pode ser finalizado na hora e você já sai com a sua nova carteira em mãos.
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