Nova Lei Trabalhista – Como Ficou o Direito ao Seguro Desemprego?

Nova Lei Trabalhista - Como Ficou o Direito ao Seguro Desemprego?
19/03/2018

A reforma trabalhista no Brasil trouxe algumas mudanças nas leis e direitos dos trabalhadores. Um dos efeitos das alterações foram os ajustes feitos no benefício do seguro desemprego.

Para ter direito de receber o valor do seguro desemprego, o trabalhador deve está desempregado e ter sido demitido sem justa causa. A partir disso, o contribuidor pode receber de três a cinco parcelas do benefício, o tempo de recebimento será de acordo com o período em que o colaborador trabalhou com carteira assinada.  Não sabe o que mudou com a reforma trabalhista? Nós te explicamos. Confira! 

 

As mudanças no Seguro Desemprego

 

Já sabemos que alterações nas leis trabalhistas influenciaram em mudanças em relação ao seguro desemprego, mas quais mudanças foram essas? Antes da reforma, receber o valor mensal era bem mais fácil. Um ponto que mudou é a carência, antes o trabalhador precisa ter trabalhado apenas seis meses para poder fazer a solicitação do seguro desemprego. Agora, com a mudança, é necessário ter atuado por no mínimo um ano para ter o direito de solicitar o benefício pela primeira vez.

 

Outra mudança é que a partir da segunda solicitação, o tempo mínimo de trabalho cai para nove meses e, na terceira o tempo de empresa deve ser de seis meses. O número de parcelas a serem recebidas também foi alterado. Na primeira primeira vez que receber o seguro e ter direito a quatro parcelas, o trabalhador deve comprovar no mínimo 12 meses de colaboração na empresa. Para conseguir ter a garantia de receber cinco parcelas, é necessário a comprovação de 24 meses trabalhados.

 

A partir da segunda solicitação do seguro desemprego, as exigências diminuem. Com pelo menos nove meses de vínculo empregatício, três parcelas serão recebidas.

 

 

O que não mudou no Seguro Desemprego  

 

Mesmo com a reforma trabalhista, algumas regras anteriores permanecem. Algumas delas são:

 

  • Apenas trabalhadores que perderam o emprego, sem ser por justa causa, têm direito ao benefício;

 

  • Para fazer a solicitação o trabalhador tem de estar obrigatoriamente desempregado;

 

  • Para ter direito de receber o seguro desemprego, o colaborador não pode estar recebendo outro benefício concedido pela Previdência Social;

 

  • O solicitante do benefício não pode ter recebido seguro desemprego nos últimos 16 meses.

 

Esse artigo foi útil para você? Conseguiu compreender as mudanças no seguro desemprego? Para mais informações como essa, fique sempre atento às novidades do blog do E-diário Oficial!

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