Quando a Empresa Deve Atualizar Carteira De Trabalho?

Quando a Empresa Deve Atualizar Carteira De Trabalho?
07/01/2019

A carteira de trabalho é um documento muito importante para os trabalhadores brasileiros. Com ela, é possível exercer a profissão de forma registrada, garantindo benefícios como férias, 13º salário, entre outros. Porém, você sabe quando deve atualizar carteira de trabalho?

É isso que veremos neste artigo, além de entender os benefícios em estar com a carteira em dia. Confira a seguir!

O que é a atualização da carteira de trabalho?

A atualização da carteira nada mais é do que deixar as informações contidas nela atualizadas, de modo que nenhum detalhe passe despercebido e que afete os direitos do trabalhador.

Afinal, é neste documento que todos os dados profissionais do empregador ficam registrados. 

Ao ter atividades, cargos e outros detalhes alterados (por exemplo, troca de ocupação, reajuste salarial ou demissão), é necessário atualizar a carteira de trabalho. Assim, é possível garantir a proteção dos direitos e benefícios do funcionário, bem como facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Quem deve fazer essa atualização é a empresa contratante do empregado. 

Afinal, quando a empresa deve atualizar carteira de trabalho?

A atualização do documento deve ser feita nas seguintes ocasiões: 

  • promoção; 
  • mudança de cargo/atividade exercida;
  • reajuste salarial; 
  • contribuição sindical;
  • férias;
  • demissão;
  • rescisão;
  • admissão. 

Benefícios em ter uma carteira de trabalho atualizada

Ao entrar em uma empresa que atua nas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é de direito do funcionário ter sua carteira assinada e, posteriormente, atualizada. 

Com isso, é possível que o empregado tenha direitos e benefícios, como:

  • resgate do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • abono salarial (saque do PIS/PASEP);
  • 13º salário; 
  • folga semanal remunerada (por exemplo, aos finais de semana);
  • férias remunerada;
  • vale-transporte;
  • salário-família, dependendo do caso; 
  • auxílio-doença
  • licença maternidade e paternidade
  • seguro-desemprego
  • intervalos (almoço e café);
  • faltas justificadas, dando direito à dispensa do trabalho em casos como problemas de saúde, casamento, falecimento de parentes, entre outros;
  • aviso prévio, em caso de demissões;  
  • banco de horas ou horas extras;
  • adicional noturno.

Além disso, ao atualizar carteira de trabalho, fica registrada toda a trajetória profissional, o que ajudará na busca por novos empregos, aumentando, assim, suas experiências profissionais. 

É uma forma, também, de confirmar e provar os trabalhos realizados, bem como tempo e funções exercidas. 

Outra vantagem é a asseguração em ter reajustes salariais de acordo com o cargo e atividades desempenhadas. 

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