O Projeto de Lei do Senado 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias conseguiu sua aprovação junto à Comissão de Assuntos Sociais — CAS. Como argumento, o relator da proposta — senador Paulo Paim do PT-RS — citou a recomendação da Organização Mundial da Saúde, OMS, bem como do Ministério da Saúde sobre a necessidade do aleitamento materno como forma exclusiva de alimentação do bebê por um período de seis meses. Quer saber tudo sobre a licença-maternidade 2018 e a nova lei? Continue neste artigo!
O que muda com a licença-maternidade 2018 e a nova lei?
Além de conceder o benefício que antes era dado somente à funcionárias do setor público e, em alguns casos, de organizações privadas, o projeto visa, também, o tempo de licença para os pais, mães de crianças com alguma deficiência e casos de adoção. Se não houver recurso que proponha a análise da proposta, esta irá direto para a Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da senadora Rose Freitas, do MDB, e amplia o benefício das licenças para brasileiros trabalhadores que estejam contratados em regime CLT, sejam rurais ou urbanos.
Vale dizer que, com a licença-maternidade 2018 e a nova lei, os pais tem direito a somente 20 dias de afastamento. As novas regras vale também nos casos de adoção que, segundo a autora do texto, devem contribuir com a paternidade responsável no país, reduzindo os custos com a Assistência Social. A proposta ainda prevê a possibilidade da licença-maternidade em dobro, no caso de pais de crianças portadoras de alguma deficiência ou necessidade especial.
Qual a importância da licença-maternidade?
Como dito anteriormente, o senador Paulo Paim, relator da proposta, citou as recomendações da OMS e Ministério da Saúde sobre a necessidade do aleitamento materno. Além disso, o parlamentar comentou os resultados que obteve com o programa Empresa Cidadã, que oferece benefícios fiscais às organizações que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias. Paulo ainda citou respaldo científico ao relatar a licença-maternidade 2018 e a nova lei, incluindo a ressalva da ampliação ser melhor para o país em níveis econômicos.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, as chances de um bebê que passa seis meses ao lado da mãe no aleitamento regular de contrair doenças e deficiências como pneumonia, anemia e diarreia são significativamente reduzidas. Anualmente, o Brasil possui altos gastos no atendimento à crianças com esses tipos de doenças, argumentou Paim.
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