Conheça Os Tipos De Reuniões Extraordinárias E Ordinárias

Conheça Os Tipos De Reuniões Extraordinárias E Ordinárias
01/12/2021

Fundações, associações, empresas e outros tipos de organizações sociais devem fazer assembleias periodicamente para que todos os membros possam se inteirar dos acontecimentos e participar da tomada de decisões. Porém, cada situação pede diferentes tipos de reuniões extraordinárias ou ordinárias.

Confira a diferença dessas duas modalidades neste artigo, bem como seus respectivos tipos!

O que é uma reunião ordinária?

Prevista na legislação brasileira pela Lei 4.591/64, Art. 24, a reunião ordinária deve acontecer de forma obrigatória uma vez ao ano, podendo fazer alteração para a cada seis meses. Além disso, há uma data correta para acontecer e que não deve passar dos quatro meses após o término do exercício social, no caso de empresas.

Tipos de reunião ordinária

Chamada oficialmente de Assembleia Geral Ordinária (AGO), ela trata, como o próprio nome sugere, de situações comuns. Assuntos que podem ser tratados são:

  • relatórios periódicos;
  • prestações de contas;
  • eleições a cargos da diretoria;
  • reajuste de taxas;
  • temas generalizados que não tenham nenhum senso de urgência.

A convocação para assembleia deve ser feita de forma clara, de modo que todos os interessados na participação saibam a data, o horário e o local que devem comparecer.

O que é uma reunião extraordinária?

Diferente do caso anterior, a reunião extraordinária é chamada para a resolução de assuntos que não podem esperar até a próxima assembleia para serem resolvidos.

Portanto, não existe nenhuma periodicidade ou data definida, já que é convocada apenas em situações emergenciais. Inclusive, não tem a obrigação de acontecer dentro de um ano, pois é possível que não apareça nenhum tipo de urgência nesse período.

Tipos de reuniões extraordinárias

Alguns dos tipos de reuniões extraordinárias, também conhecidas como Assembleia Geral Extraordinária (AGE), são:

  • revisão de normas internas, estatutos e contratos;
  • votação por caráter excepcional — como em decorrência da renúncia de algum dos membros do corpo diretivo.
  • emergências gerais, apesar de ser possível aproveitar a situação para tratar de assuntos corriqueiros.

Lembrando que todas as resoluções definidas em ambos os casos devem ser colocadas em uma ata de assembleia para formalizar o que foi decidido.

Inclusive, a convocação deve não apenas colocar os dados de data, local e horário para que os interessados possam participar, mas também é preciso informar a razão pela qual todos deverão se reunir.

Por isso, entenda como redigir um edital de convocação sem erros!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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