O Que é Licenciamento Ambiental — Você Sabe Como Funciona o Processo?

O Que é Licenciamento Ambiental — Você Sabe Como Funciona o Processo?
23/05/2019

Você sabe o que é licenciamento ambiental? Para saber que um empreendimento está apto a realizar suas atividades sem que hajam danos ao meio ambiente é necessário passar por este processo de licença ao meio ambiente. Com este documento, é possível provar que se está de acordo com os requisitos ambientais, sociais e econômicos.

O que é licenciamento ambiental?

Todos os empreendimentos que exerçam atividades utilizadoras de recursos ambientais, que sejam consideradas poluidoras ou que tenham potencial para isso ou, ainda, que sejam capazes de causar degradação ambiental, precisam do licenciamento.

Quem é responsável pela fiscalização e emissão do licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental pode ser de responsabilidade de órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente ou do IBAMA. A função é dos órgãos de apoio ao meio ambiente quando os possíveis impactos avaliados sejam restritos ao território daquele estado.

Já quando o limite territorial ultrapassa as fronteiras estaduais, a documentação passa a ser atribuída ao IBAMA.

O processo para a liberação tem três etapas:

  • licença prévia;
  • licença de instalação;
  • licença de operação.

Licença Prévia (LP)

Solicitada ao IBAMA, a LP diz respeito a fase de implantação de um empreendimento. Antes de sua locação, é preciso uma liberação que comprove a viabilidade ambiental do projeto. Na solicitação é preciso detalhar também como será desenvolvido o projeto.

Vale ressaltar que as informações destacadas no pedido serão checadas por meio de estudos técnicos.

Licença de Instalação (LI)

Depois de checar a implantação e intenção de determinado empreendimento, a licença de instalação serve para conceder a liberação para que a obra seja iniciada. Esse documento tem validade de seis anos e a obra precisa ser finalizada dentro do prazo.

Se for percebido que durante a construção haverá necessidade de supressão de vegetação, a LI não é suficiente. Também é essencial contar com a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

Licença de Operação (LO)

A última etapa é a licença de operação que, como o próprio nome diz, libera o empreendimento a iniciar suas atividades e autoriza seu funcionamento. Para conceder a LO, o órgão faz uma vistoria para garantir que as exigências foram cumpridas ao longo das obras.

Esse licenciamento ambiental tem prazo máximo de 10 anos.

Agora que você já conhece o que é licenciamento ambiental e como funciona seu processo, fica mais fácil entender como ocorre a liberação dos documentos ao longo da implantação de um empreendimento.

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Saiba também como fazer a renovação da licença ambiental. 

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