Saiba Quais são os Documentos Necessários para a Licença Ambiental

Veja quais são os documentos necessários para a licença ambiental
18/07/2017

Para desempenhar atividades ou criar empreendimentos que utilizam recursos naturais, provocam degradação ambiental e geram poluição, é preciso ter e organizar os documentos necessários para a licença ambiental. Afinal, o cuidado com o meio ambiente deve partir de todos e isso inclui, também, as companhias.

Portanto, se você deseja obter a licença ambiental para alguma empresa, veja a seguir quais são os documentos exigidos.

Listas de documentos necessários para a licença ambiental

Como existem três tipos de licença ambiental, reunimos os documentos exigidos para solicitar cada uma delas. Confira!

Licença Prévia (LP)

Emitida pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, essa é a licença que deve ser requerida para o planejamento e a concepção do empreendimento. Com ela, se obtém também a aprovação da localização, instalação e operação.

Os documentos necessário para solicitar a licença ambiental LP são:

  • a) Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
  • b) Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
  • c) Requerimento da Licença Prévia (LP);
  • d) Estudo ambiental em conformidade com Termo de Referência emitido pelo Ibama;
  • e) Submissão de estudo ambiental;
  • f) Anuência dos órgãos intervenientes; e
  • g) Aprovação do estudo ambiental.

Vale mencionar que, junto com esses documentos, também é necessário comprovar a realização de audiências públicas.

Licença de Instalação (LI)

Nesse caso, a licença é solicitada para obter a autorização de instalação de empreendimentos ou de atividades que podem prejudicar o meio ambiente. A licença é obtida com base nos planos, programas e projetos apresentados, que devem conter as ações de minimização dos impactos ambientais. Aliás, a LI só pode ser obtida após conseguir a LP (citada anteriormente).

Confira os documentos necessário para solicitar a licença ambiental de instalação:

  • a) Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
  • b) Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
  • c) Licença Prévia válida;
  • d) Requerimento de Licença de Instalação (LI);
  • e) Plano Básico Ambiental (PBA); e
  • f) Cópia da publicação do pedido da Licença de Instalação (LI).

Licença de Operação (LO)

A última licença a ser obtida é a LO, que finalmente autoriza o início de atividades ou o funcionamento de um empreendimento. Para isso, ela leva em consideração todas as medidas de preservação do meio ambiente apresentadas anteriormente, assim como o funcionamento prático delas.

Veja os documentos necessários para a licença ambiental LO:

  • a) Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
  • b) Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
  • c) Licença de Instalação válida;
  • d) Requerimento da Licença de Operação;
  • e) Aprovação dos relatórios de cumprimento das condições e dos programas do Plano Básico Ambiental (PBA); e
  • f) Cópia da publicação do pedido de Licença de Operação.

Lembretes sobre a licença ambiental

Por fim, vale mencionar que essas licenças podem ser solicitadas sucessivamente ou isoladamente. O que define isso são as características do empreendimento que será feito ou das atividades a serem  desempenhadas.

Além disso, lembre-se que de acordo com a resolução do CONAMA de nº 006, de 24 de janeiro de 1986, qualquer um dos pedidos de licenciamento, bem como a renovação e a concessão deles, deve ser publicada no Diário Oficial do Estado ou no Diário Oficial da União.

E para obter ajuda com esse procedimento, que tem data limite de publicação, entre em contato com o E-Diário, que garante a divulgação das licenças ambientais de forma simples, rápida e segura!

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