O Que É Provimento De Cargo? Conheça Os Tipos

O Que É Provimento De Cargo? Conheça Os Tipos
05/11/2021

Existe uma infinidade de trabalhos e tarefas que devem ser realizadas para manter o bom funcionamento da Administração Pública. Para isso, são contratados os servidores públicos. A forma mais comum de contratação desses funcionários é por concurso, mas não é a única. Neste artigo você vai entender o que é provimento de cargo e quais são os tipos existentes. 

O que é provimento de cargo?

Provimento de cargo se refere às formas de contratação para o serviço público.

A maneira mais conhecida de provimento de cargo é o concurso público, mas ainda existem sete além dela. 

Tipos de provimento de cargo

Para entender melhor o que é provimento de cargo e quais são essas possibilidades de contrato, antes, você precisa saber que há duas categorias de contratação pela Administração Pública:

  • original: quando a pessoa não tinha nenhum vínculo prévio com a Administração Pública;
  • derivada: quando o servidor e a Administração Pública já tinham um vínculo, que será somente modificado ou alternado. 

Conheça, a seguir, as opções de admissão de funcionário públicos dentro dessa divisão:

1. Nomeação

O provimento de cargo por nomeação se enquadra na categoria original. Ele pode acontecer de três formas:

  • de modo efetivo: é o jeito mais conhecido, quando há aprovação e classificação em concurso público;
  • comissionado: é uma forma de contratação para cargos de confiança, portanto não é necessária a aprovação por concurso. Ele é de livre nomeação e exoneração;
  • contratado: é um processo simplificado de contrato de trabalho com prazo determinado.

2. Promoção

Acontece quando um servidor passa de um cargo de menor complexidade para um de maior. Geralmente, ele é promovido em razão do tempo de serviço, por mérito ou para assumir um cargo de confiança (comissão).

3. Aproveitamento

Se um cargo for extinto, o servidor não pode ser demitido. Sendo assim, ele é reaproveitado, sendo realocado dentro do órgão público em outra atribuição, mas com salário compatível. 

4. Readaptação

O funcionário deve ser colocado em outro cargo ou ter as suas funções adaptadas caso sofra algum acidente de trabalho — ou não, ou doença que lhe deixe física e mentalmente incapaz de exercer a sua atribuição.

5. Reversão

Caso um funcionário público decida se aposentar, voluntariamente, antes dos setenta anos, ele pode pedir reversão — desde que ele ainda não tenha completado setenta anos, faz o pedido de reversão até cinco anos depois da aposentadoria e o cargo que ocupava ainda exista.

6. Reintegração

Ocorre quando o servidor é demitido ou exonerado por erro administrativo ou disciplinar. Dessa forma, ele recebe o cargo de volta com direito às remunerações retroativas. 

7. Recondução 

Os servidores aprovados em outros concursos devem passar pelo estágio comprobatório. Se ele não for aprovado nessa etapa, será demitido do cargo atual e pode ser reconduzido ao anterior. 

Gostou de saber o que é provimento de cargo e conhecer outras formas de se tornar um servidor público? 

Apesar de todas essas formas existentes, o concurso ainda é o mais comum deles. Por isso, se o seu sonho é se tornar um funcionário público, vale a pena consultar editais de concurso público constantemente. Veja como!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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