Livro De Atas — Como Fazer?

Livro De Atas — Como Fazer?
25/10/2021

As atas são documentos muito importantes para armazenar informações expostas e discussões debatidas em reuniões ou assembleias de empresas, sindicatos e outras corporações, a fim de que não se percam. Por este motivo, é fundamental que todas elas sejam armazenadas de forma organizada em um livro de atas. 

Entenda, neste artigo, o que é isso, por que ele é importante e algumas dicas práticas de como fazer um livro de atas.

O que é um Livro de Atas?

Um livro de atas nada mais é do que um compilado das atas de todas as reuniões ou encontros de determinada organização durante um período de tempo. Ele é fundamental para centralizar todas as informações em um só lugar, facilitando o acesso futuro. 

Essa arrumação é muito útil na hora de encontrar assuntos que já foram debatidos, ações que foram propostas e estratégias implementadas em cumprimento do que foi proposto, isso porque esses são pontos que devem estar sinalizados em todas as atas:

  • propostas discutidas;
  • ações que devem ser implementadas;
  • prazos para a implementação.

Livro de Atas — Como fazer?

A primeira dica de como fazer livro de atas é começar pelo começo. Antes de mais nada, é necessário redigir um termo de abertura. Ele é uma formalidade que serve para identificar este material. 

No termo de abertura, devem estar descritos:

  • a quantidade de páginas do livro (por extenso);
  • o nome da empresa, corporação ou grupo;
  • o local de sua sede;
  • a assinatura do presidente ou síndico.

No desenvolvimento do seu livro de atas, a fim de manter a organização, é preciso seguir algumas diretrizes também, tais como:

  • uma nova ata nunca deve ser iniciada no meio da folha ou no verso de uma página. Ela deve sempre começar na primeira linha de uma folha numerada;
  • caso sobrem linhas, elas devem ser inutilizadas com dois traços diagonais, sinalizando que nada mais deve ser escrito ou acrescentado ali;
  • todas as atas presentes no seu livro devem conter: título, data, nomes dos participantes com as suas respectivas funções e qualificações, as ordens do dia (discussões, votações, deliberações e prazos) e assinaturas.

Por fim, o livro de atas também deve conter um termo de encerramento ao seu fim. Neste trecho, devem ser colocadas as seguintes informações — bem semelhantes às do termo de abertura:

  • quantidade de laudas utilizadas;
  • o endereço da sede da corporação;
  • o período em que o livro foi utilizado (data da primeira e da última ata);
  • a assinatura do presidente.

Nesta parte final, é importante lembrar que, sem a assinatura, há o entendimento de que o livro de atas ainda está aberto, indicando que as decisões ainda não foram validadas. 

É muito importante seguir esse padrão à risca e manter a organização, pois, em alguns casos, é necessário que algumas atas sejam publicadas no Diário Oficial. 

Veja como publicar atas com o e-Diário de maneira simples e rápida.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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