Como Fazer Um Edital de Convocação Para Assembleia?

Como Fazer Um Edital de Convocação Para Assembleia?
18/11/2026

O edital de convocação de assembleia é o documento que chama sócios, associados, acionistas ou condôminos para deliberar sobre uma pauta definida, informando data, horário, local e ordem do dia. Para fazer o seu, organize o texto em três partes (identificação de quem convoca, dados e pauta da assembleia, data e assinatura) e publique dentro do prazo exigido pela lei ou pelo estatuto.

Esse cuidado importa porque a convocação é o primeiro ato de qualquer decisão coletiva. Se ela tiver falhas, as deliberações podem ser contestadas mesmo que a assembleia tenha ocorrido sem problemas. A seguir, você confere como redigir o edital, um modelo para adaptar e o que observar na hora de publicar.

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O que é um edital de convocação de assembleia

O edital de convocação de assembleia é o aviso formal de que determinado grupo precisa se reunir para tratar de assuntos específicos. Ele é usado em sociedades limitadas e anônimas, associações, sindicatos, cooperativas, partidos políticos, conselhos e condomínios.

Existem dois tipos de assembleia, e o edital deve indicar qual delas está sendo convocada:

  • assembleia geral ordinária (AGO): acontece em período determinado pela lei ou pelo estatuto, normalmente uma vez por ano, para aprovar contas, eleger administradores e tratar de temas recorrentes;
  • assembleia geral extraordinária (AGE): pode ser realizada a qualquer momento para assuntos que não cabem à ordinária, como alteração de estatuto, dissolução ou destituição de dirigentes.

Nas sociedades limitadas, a deliberação também pode ocorrer em reunião de sócios. Para entender quando cabe cada formato, veja o artigo sobre assembleia geral ou reunião de sócios.

Como fazer um edital de convocação de assembleia

O documento é dividido em três partes. Entenda o que deve aparecer em cada uma delas.

1. Preâmbulo

É a abertura do edital. Nela ficam o título (“Edital de Convocação”), o tipo de assembleia, o nome da entidade e o CNPJ. Quem convoca também deve ser identificado com nome e cargo, já que a legitimidade para convocar é definida pelo estatuto.

2. Ordem do dia

Aqui o edital detalha a assembleia em si: data, horário da primeira e da segunda chamada, local e todos os assuntos que serão votados. É fundamental que a pauta esteja clara, porque só pode ser deliberado o que foi anunciado. Por exemplo, em vez de “assuntos administrativos”, escreva “eleição da diretoria para o biênio 2027-2028” ou “aprovação das contas do exercício de 2026”.

3. Fecho e assinatura

Ao final, devem constar o local, a data de emissão e a assinatura do responsável. Essa data é a referência para conferir se a antecedência mínima foi cumprida.

Alguns detalhes complementares podem ser incluídos conforme o caso, como o quórum de instalação, a possibilidade de representação por procuração e a indicação de onde os documentos de apoio estão disponíveis para consulta.

Modelo de edital de convocação de assembleia

O texto abaixo serve como ponto de partida. Antes de usar, adapte as informações entre colchetes e confira as exigências do estatuto da sua entidade.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL [ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA]

[Nome da entidade], inscrita no CNPJ sob o nº [número], por seu [cargo de quem convoca], convoca os [sócios / associados / acionistas / condôminos] para a Assembleia Geral [Ordinária / Extraordinária] a ser realizada no dia [data], às [horário] em primeira convocação e às [horário] em segunda convocação, em [endereço completo ou plataforma digital e forma de acesso], para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) [assunto 1]; b) [assunto 2]; c) [assunto 3].

[Cidade], [data de emissão]. [Nome e cargo de quem convoca].

Repare que o modelo é direto. Como a publicação é cobrada pelo espaço ocupado, textos objetivos custam menos e facilitam a conferência por parte do cartório ou da Junta Comercial.

Prazos de convocação por tipo de entidade

A antecedência entre a publicação e a assembleia varia bastante, por isso vale conferir a regra do seu caso antes de marcar a data.

EntidadeAntecedência mínima
Sociedade limitada8 dias na primeira convocação e 5 dias nas seguintes, com três publicações (Código Civil, artigo 1.152)
S.A. fechada8 dias na primeira convocação e 5 dias na segunda (Lei 6.404/1976, artigo 124)
S.A. aberta21 dias na primeira convocação e 8 dias na segunda (Lei 6.404/1976, artigo 124)
Sindicato, em fundação ou alteração de estatuto20 ou 45 dias, conforme a base territorial (Portaria MTE 3.472/2023)
Cooperativa10 dias (Lei 5.764/1971)
Associação e condomínioPrazo definido no estatuto ou na convenção

Os detalhes de cada regra, incluindo os veículos exigidos, estão no guia sobre como publicar edital de convocação no Diário Oficial.

Assembleia digital ou híbrida: o que muda no edital

Sociedades, associações e condomínios podem realizar assembleias por meios eletrônicos. Nesses casos, o edital precisa informar a plataforma utilizada, como os participantes vão acessar e de que forma poderão votar e se manifestar. Além disso, a antecedência e os veículos de publicação continuam os mesmos da assembleia presencial.

Como publicar o edital de convocação de assembleia

Depois de redigido, o edital precisa chegar ao conhecimento dos convocados pelo meio que a lei ou o estatuto determinam. Quando há exigência de publicação em Diário Oficial do Estado, no DOU ou em jornal de grande circulação, cada veículo tem as suas regras de formatação, cadastro e fechamento.

Com o e-Diário Oficial, o processo fica concentrado em um só lugar:

  1. você envia o edital pelo formulário de publicação;
  2. a nossa equipe analisa o texto e devolve o orçamento em cerca de 60 minutos;
  3. após a aprovação e o pagamento, o edital é formatado e enviado aos veículos;
  4. você recebe a página certificada digitalmente para anexar à ata.

Erros comuns ao elaborar o edital

  • marcar a assembleia antes de completar a antecedência mínima, contando o prazo a partir da assinatura do edital e não da publicação;
  • deixar a pauta genérica e votar assuntos que não foram anunciados;
  • esquecer de indicar a segunda convocação, o que obriga a publicar novo edital se faltar quórum;
  • convocação assinada por quem não tem poderes para isso segundo o estatuto;
  • publicar em veículo diferente do previsto no estatuto.

Lembre-se de que o edital é apenas a primeira etapa. Tudo o que for discutido e decidido precisa ser registrado em ata, e algumas delas também exigem publicação. Veja quais atas devem ser publicadas e como elaborar uma ata de assembleia.

Perguntas frequentes

Quem pode assinar o edital de convocação de assembleia?

Quem o estatuto ou o contrato social indicar, normalmente o presidente, o administrador ou o síndico. A lei e os estatutos também costumam permitir a convocação por um grupo mínimo de sócios ou associados, como um quinto dos associados no caso das associações.

O edital de convocação precisa ser registrado em cartório?

Não. O que se registra é a ata da assembleia. O edital publicado, porém, costuma ser exigido como prova de que a convocação foi regular.

Posso convocar a assembleia apenas por e-mail ou aplicativo de mensagens?

Somente se a lei aplicável e o estatuto permitirem. Quando há exigência de publicação em Diário Oficial ou em jornal, o envio por e-mail funciona como reforço, mas não substitui a publicação.

É possível dispensar a publicação do edital?

Nas sociedades limitadas e anônimas, as formalidades de convocação são dispensadas quando todos os sócios ou acionistas comparecem. Nas limitadas, a dispensa também vale quando todos declaram por escrito que estão cientes da assembleia.

Conte com o e-Diário Oficial para publicar a sua convocação

Um edital bem feito protege as decisões da assembleia, e a publicação correta completa esse cuidado. Se você precisa publicar no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação, a nossa equipe confere o texto, adequa o formato e acompanha a veiculação até a entrega do comprovante.

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Fontes consultadas


Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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