Conheça 6 Documentos Que Precisam Ser Publicados no Diário Oficial

Conheça 6 Documentos Que Precisam Ser Publicados no Diário Oficial
25/06/2018

Alguns documentos precisam ser publicados no Diário Oficial obrigatoriamente. Isso porque certas informações devem ser de conhecimento geral, além de fortalecer a transparência entre empresas, órgãos públicos e a população.

Para entender melhor, confira seis documentos que precisam ser publicados no Diário Oficial.

O que deve ser publicado no Diário Oficial

Tanto o Diário Oficial da União como o Diário Oficial do Estado divulgam a publicação de documentos obrigatórios. Abaixo, você encontra quais são os comunicados que necessitam ser publicados no Diário Oficial.

Premissas de transparência da administração pública

Projetos de lei, resoluções, vetos, portarias, pareceres, decretos, demonstrativos de receita e outros documentos dessa natureza devem constar nas publicações de um Diário Oficial, garantindo mais veracidade e transparência da administração pública e suas ações, sendo essas informações de interesse coletivo.

Ordens de serviço

Ordens de serviço emitidas pela administração pública são publicadas no Diário Oficial, com o intuito de divulgar o destino das verbas, dados de empresas e serviços contratados.

Políticas de licitações

Os avisos de convite, pregão, concurso ou leilão, assim como concorrência e tomada de preço precisam constar nas publicações de políticas de licitações. Extratos de contratos, relação de compra, ajustes, convênios, preços registrados, decisão de recursos, anulação e adjudicação de licitações, avisos de contratação e revogação são também informações consideradas obrigatórias para publicar no Diário Oficial.

É uma forma de ser justo com quem quer participar, das lances e saber o destino do dinheiro público.

Documentos de sociedades anônimas

Para sociedades anônimas, é importante realizar a publicação de editais de convocação para comparecimento em assembleias. Atas, constituições, avisos, informações, ofertas de compra e venda de ações, debêntures e notas promissórias também precisam constar nos documentos. Isso gera mais confiança e credibilidade.

Balanços patrimoniais

Balanços patrimoniais são relatórios contábeis que sinalizam a situação financeira de empresas. Neles, constam valores recebidos, a receber, gastos e contas a pagar. Instituições de grande porte com receita que ultrapassa 300 milhões de reais ou com ativo total maior que 240 milhões de reais são obrigadas a publicar no Diário Oficial.

Furto ou extravio de documentos

Para proteger os direitos do cidadão, furtos e extravio de documentos de pessoas jurídicas e físicas devem ser publicados no Diário Oficial. Isso é essencial para o processo de oficialização e regularização dos documentos.

Agora que você já sabe os documentos que precisam ser publicados no Diário Oficial, consulte nossos serviços de publicação e peça um orçamento aqui no E-Diário.

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