Uma tarefa bastante comum na rotina de um advogado empresarial ou contador é acompanhar ações trabalhistas que estejam em andamento. Para isso, é importante saber como consultar processo trabalhista no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, pois essa é a forma mais adequada de se inteirar do assunto.
Se você tem alguma dúvida sobre esse assunto, não se preocupe mais! Neste artigo vamos ensinar:
- como consultar processo trabalhista no Diário Oficial;
- como consultar editais publicados em processos trabalhistas;
- como emitir certidão de débito trabalhista;
- como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial.
Boa leitura!
Como consultar processo trabalhista no Diário Oficial?
O primeiro passo de como consultar processo trabalhista no Diário Oficial é ter em mãos o seu número. Embora algumas publicações possam ser encontradas com informações como o nome do advogado, CPF, CNPJ ou mesmo a data de publicação, o mais indicado e seguro é utilizar o número do processo.
É importante saber ainda que a consulta pode ser feita nos seguintes sites:
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Processo Judicial Eletrônico (PJE);
- Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
E, também, no aplicativo da Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) pelo celular. Abaixo, entenda como funciona o acesso por meio de cada uma dessas opções.
Consultar processo trabalhista no site do TST
Para acompanhar o processo trabalhista no site do TST, basta acessar a página e preencher o campo “Consulta Processual” com o número e clicar no botão “consultar”.
Consultar processo trabalhista no site do PJe
No site do PJe, você precisa, primeiramente, selecionar o estado e o tribunal onde o processo foi aberto e, então clicar em “ir ao site”:
O navegador vai abrir uma nova página,que exigirá CPF e senha para que você acesse. Após fazer o login, clique na aba ‘’Consulta Processual’’ e, então, informe o número do processo.
Consultar processo trabalhista no site do DEJT
A consulta pelo site do DEJT é mais parecida com a busca de documentos no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, ambos do Poder Executivo. Isso porque o sistema corresponde ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – uma publicação diária dos atos do Poder Judiciário subordinados ao TST.
Basta selecionar, na barra lateral, a página “Diários” e, então, inserir nos campos a data da publicação, o tribunal em que o processo está correndo e o tipo de caderno (judiciário).
Consultar processo trabalhista no aplicativo JTe
Você também pode consultar o processo trabalhista pelo celular, com o aplicativo JTe. O app está disponível tanto para Android quanto IOS.
Depois de instalar o app, selecione o tribunal onde o processo foi aberto e clique no símbolo de lupa, onde está escrito ‘’Consulta Processual’’. Informe o número e depois clique em ‘’Pesquisar’’. Pronto! Você já tem acesso às principais informações.
<h2>Como consultar edital publicado em processo trabalhista?</h2>
Em alguns processos trabalhistas, ocorre a citação do réu por edital, divulgado no site do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, além de jornais e programas de rádio, se assim determinado pelo juiz.
Essa citação acontece quando o réu é desconhecido ou incerto, ou não pode ser localizado, impedindo, assim, o andamento do processo.
Nessas situações, pode ser útil consultar o edital publicado de processo trabalhista. Para realizar essa consulta, é preciso ter conhecimento da data de publicação e do tribunal onde ele está correndo. Depois, é necessário informar esses dados no campo de pesquisas do site do DEJT, como ensinamos anteriormente.
Como emitir certidão de débito trabalhista
Muitas vezes confundida com a consulta de processo trabalhista, a emissão de certidão de débito é um procedimento que visa conferir a existência ou não de inadimplência em processos trabalhistas.
A consulta é realizada por CPF ou CNPJ e só é possível quando o julgamento ou o acordo judicial já ocorreram e não foram cumpridos. Neste caso, o resultado obtido apósa busca será uma certidão positiva ou negativa de débitos trabalhistas.
As opções são:
- certidão positiva de débitos trabalhistas: caso existam pendências na Justiça do Trabalho;
- certidão negativa de débitos trabalhistas: caso não exista qualquer pendência na Justiça do Trabalho.
É importante lembrar que a certidão negativa não indica que a empresa ou a pessoa não está envolvida em algum processo trabalhista, e, sim, que ela está fora do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial
A única forma de saber se o processo foi publicado no Diário Oficial é consultando diariamente um dos sites que informamos acima. Essa é uma tarefa manual e demorada, e nem todos têm tempo disponível para ela na rotina acelerada do trabalho.
Por isso, o E-diário oferece o serviço de Clipping. O portal rastreia todos os diários oficiais e localiza as publicações de interesse. Assim, você pode receber por e-mail a versão digital da publicação, assim que ela sair no diário oficial. Bem mais fácil, né?
Ficou interessado? Saiba mais sobre a nossa consulta de nome no Diário Oficial.
