Uma das tarefas que fazem parte do dia a dia de um contador ou advogado empresarial é o acompanhamento de ações trabalhistas. Para consultar o andamento do processo ou verificar se há alguma pendência judicial, vamos te ensinar como consultar processo trabalhista no Diário Oficial da Justiça do Trabalho.
Leia neste artigo:
- como consultar processo trabalhista pela Internet;
- como consultar edital publicado em processo trabalhista;
- como saber se o processo foi publicado no Diário Oficial.
Como consultar processo trabalhista no Diário Oficial pela Internet?
Antes de tudo, é preciso ter em mãos o número do processo trabalhista. Algumas publicações podem ser encontradas apenas com o nome do advogado, CPF ou CNPJ, e até a data da publicação, mas o mais indicado é utilizar o número do processo.
A consulta pode ser feita nos sites do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ou no aplicativo JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica) pelo celular. Vamos explicar como funciona o acesso em cada uma das opções a seguir.
Consulta pelo TST
Para consultar o processo trabalhista no site do TST, basta entrar na página e clicar no botão ‘’Consulta Processual’’.
O navegador vai abrir uma nova aba, na qual você deve informar o número, dígito e ano do processo, além dos números do tribunal e da vara onde ele está correndo. Depois, é só clicar em ‘’consultar’’.
Consulta pelo PJE
Outra forma de consultar processos trabalhistas é usando o PJE. Acesse o site do PJE e selecione o Estado e o tribunal onde o processo foi aberto. Depois, clique em ‘’Ir ao site’’.
O navegador vai abrir uma nova página, com o sistema do PJE para aquela região. Clique na aba ‘’Consulta Processual’’ e, então, informe o número do processo.
Consulta pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)
A consulta pelo site do DEJT é mais parecida com a busca de documentos no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, ambos do Poder Executivo. Isso porque o sistema corresponde ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – uma publicação diária dos atos do Poder Judiciário subordinados ao TST.
Para você que quer saber como consultar processo trabalhista no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, basta selecionar a data de publicação, o órgão (tribunal em que o processo está correndo) e o tipo de caderno (judiciário).
Consulta pelo JTe
Você também pode consultar o processo trabalhista pelo celular, com o aplicativo JTe. O app está disponível tanto para Android quanto IOS.
Depois de instalar o app, selecione o tribunal onde o processo foi aberto e clique no símbolo de lupa, onde está escrito ‘’Consulta Processual’’. Informe o número de processo e depois clique em ‘’Pesquisar’’. Pronto! Você já tem acesso às principais informações sobre o processo.
Como consultar edital publicado em processo trabalhista
Em alguns processos trabalhistas, ocorre a citação do réu por edital, divulgado no site do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, além de jornais e programas de rádio, se assim determinado pelo juiz.
Essa citação acontece quando o réu do processo é desconhecido ou incerto, ou não pode ser localizado, impedindo, assim, o andamento do processo.
Nessas situações, pode ser útil consultar o edital publicado de processo trabalhista. Para realizar essa consulta, é preciso ter conhecimento da data de publicação e do tribunal onde o processo está correndo. Depois, é necessário informar esses dados no campo de pesquisas do site do DEJT, como ensinamos anteriormente.
Como emitir certidão de débito trabalhista?
Muitas vezes confundida com a consulta de processo trabalhista, a emissão de certidão de débito trabalhista é um procedimento que visa conferir a existência ou não de inadimplência em processos trabalhistas.
A consulta é realizada por CPF ou CNPJ e só é possível quando o julgamento ou o acordo judicial já ocorreram e não foram cumpridos. Neste caso, o resultado da busca será uma certidão positiva ou negativa de débitos trabalhistas.
As opções são:
- certidão positiva de débitos trabalhistas: quando houver pendências na Justiça do Trabalho;
- certidão negativa de débitos trabalhistas: quando não houver pendências na Justiça do Trabalho.
É importante lembrar que a certidão negativa não indica que a empresa ou a pessoa não está envolvida em algum processo trabalhista, e, sim, que ela está fora do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Como saber se o processo foi publicado no Diário Oficial?
A única forma de saber se o processo foi publicado no Diário Oficial é consultando diariamente um dos sites que informamos acima. Essa é uma tarefa manual e demorada, e nem todos têm tempo disponível para ela na rotina acelerada do trabalho.
Por isso, o E-diário oferece o serviço de Clipping. O portal rastreia todos os diários oficiais e localiza as publicações de interesse. Assim, você pode receber por e-mail a versão digital da publicação, assim que ela sair no diário oficial. Bem mais fácil, né?
Saiba mais sobre a nossa consulta de nome no Diário Oficial.
