Agravo de Instrumento Trabalhista: O Que é, Prazo e Mais!

Agravo de Instrumento Trabalhista: O Que é, Prazo e Mais!
10/05/2021

A possibilidade de pedir a reanálise de uma decisão judicial existe e se chama agravo de instrumento. Neste artigo, você vai entender o que é um tipo desse recurso: o agravo de instrumento trabalhista. Confira. 

Saiba o que é o agravo de instrumento trabalhista?

O agravo de instrumento, de forma geral, é um  recurso feito ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça quando há a necessidade da reavaliação de uma decisão judicial.  Lembrando sempre que  esse recurso tem finalidades diferentes na esfera cível e trabalhista.

Quando falamos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o agravo de instrumento trabalhista tem o objetivo de destrancar o recurso que ainda não foi para análise do órgão superior.

O agravo é previsto na esfera do trabalho no artigo artigo 897 da CLT. 

Para que serve o agravo de instrumento

Em resumo, serve para contestar e pedir a reavaliação e uma nova análise de uma decisão não sentencial. É muito simples:

Imagine um cenário onde um senhor toma remédio para pressão alta diariamente e os pega nos postos de saúde. De repente, por falta de estoque ou algum motivo administrativo, os remédios param de ser distribuídos naquela unidade de saúde. 

O senhor então entra com uma ação judicial contra o governo para que os remédios voltem a ser disponibilizados. Pelo fato de serem remédios de uso diário e de caráter urgente, o senhor pede a tutela provisória para que, enquanto a sentença não saia, possa receber os remédios do governo.

Se esse pedido for negado, o senhor poderá então entrar com um agravo de instrumento.

É importante destacar que esse exemplo não se refere a um caso específico de agravo de instrumento trabalhista e foi dado neste artigo por caráter de praticidade e clareza. 

Qual é o prazo do agravo de instrumento trabalhista?

O artigo 775 da CLT diz que esse agravo deve ser interposto em até oito dias úteis (com exclusão do dia em que começa a contagem e inclusão do dia exato do vencimento).

Como pedir o agravo?

Para a petição do agravo de instrumento é essencial ter em mãos as cópias dos seguintes documentos:

  • decisão agravada;
  • certidão da respectiva intimação;
  • procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
  • petição inicial;
  • contestação;
  • decisão originária;
  • depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar;
  • comprovação do recolhimento das custas;
  • depósito recursal do próprio agravo de instrumento.

 

O intermediário do  agravo do instrumento é o Tribunal que está julgando o caso. Neste processo, o agravo é processado no órgão recorrido.


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Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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