O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário e a sua principal função é proteger a norma mais importante do Brasil, a Constituição Federal. O STF, como é chamado, é composto por 11 ministros que são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
Confira no artigo abaixo quais são as funções e as responsabilidades de quem é responsável por este órgão.
Qual a função do Supremo Tribunal Federal?
Como instância máxima do Poder Judiciário do nosso país, o Supremo Tribunal Federal é responsável por analisar assuntos que, exclusivamente, devem ser julgados pelos 11 ministros escolhidos, que formam duas turmas, com cinco membros cada.
Desses ministros, um é o Presidente do Supremo — eleito por votação secreta para um mandato de dois anos — e que não integra nenhuma das turmas. Com isso, forma-se o plenário.
Contudo, a função do STF é julgar questões que contradizem a Constituição Federal. Ou seja, ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e extradição solicitada por Estado estrangeiro. Em outras palavras, os ministros agem como “guardiões da Constituição”.
Quem pode fazer parte do Supremo Tribunal Federal?
Os membros do Supremo Tribunal Federal podem ser escolhidos pelo Presidente da República. Porém, é necessário que os indicados reúnam os seguintes requisitos:
- idade entre 35 e 65 anos;
- nacionalidade brasileira;
- cidadania plena (ativo no exercício dos direitos políticos);
- notável saber jurídico;
- reputação ilibada (íntegra).
Nesse sentido, se aprovados pelo Senado Federal, os indicados passam a ser chamados de ministros — embora o cargo não tenha nenhuma semelhança com os ministros dos órgãos do Governo. Além disso, o limite de idade permitido para a aposentadoria é de 75 anos.
Depois de nomeado, é possível trocar os ministros?
Uma vez nomeado integrante do Supremo Tribunal Federal, o cargo é vitalício, ou seja, a pessoa exerce até o fim da vida! Porém, de acordo com a Lei 1.079/1950, é possível pedir o impeachment de um ministro. O processo acontece em três partes:
- primeira parte: as votações são realizadas com base em pareceres de uma Comissão Especial, criada especificamente para analisar o caso;
- segunda parte: a votação é feita a partir do parecer do Presidente do STF.
- terceira parte: para efetivar o impeachment, acontece uma votação no Plenário do Senado, que precisa de dois a três votos para a aprovação do pedido.
Gostou de saber um pouco mais o assunto? Para mais matérias sobre os órgãos federais, continue acompanhando o E-Diário Oficial!
