Juntada de Petição — O Que É, Para O Que Serve E Como Fazer

Juntada de Petição — O Que É, Para O Que Serve E Como Fazer
02/10/2020

Pessoas do ramo do direito estão acostumados com o termo petição. Mas, você sabe o que é a juntada de petição? Trata-se do ato de anexar uma solicitação a uma peça processual, que pode ser feita por ambas as partes de um processo judicial.

Quer entender mais sobre o assunto, desde a finalidade desse documento e até como criá-lo? Acompanhe o artigo!

O que é juntada de petição?

Para você entender bem o que é uma juntada de petição, primeiro é preciso compreender o que é a petição em si.  Ela nada mais é que um documento processual que tem como objetivo fazer um pedido formal ao juiz.

A mais comum é a petição inicial que explica toda a situação ao juiz. Entretanto, outras podem ser feitas e anexadas durante o processo. É justamente esses documentos que recebem o nome de petição juntada.  

Sendo assim, podemos compreender que trata-se de um documento que dá andamento no processo judicial e pode ser feito e apresentado por ambas as partes.

Para quê serve esse documento?

Para resumir, a juntada de petição serve para adicionar uma peça onde advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz referente a um processo judicial que já está em andamento.

Por exemplo, vamos supor que duas partes estão em meio a um processo e para ser possível identificar quem está errado ou certo na situação, o juiz solicite uma perícia técnica indicando onde deve ser feita essa perícia.

As duas partes podem fazer uma juntada de petição para informar se concorda ou não com essa decisão do juiz. E mais, até indicar outro empresa que poderá ser responsável por essa perícia técnica.

Outro exemplo

Como fazer uma juntada de petição?

Há duas formas de realizar a juntada de petição. A primeira consiste em elaborar o documento físico. Primeiramente o advogado redige a petição para depois levá-la até o cartório da Vara e Comarca responsável pelo processo. Lá os escrevendos vão anexar o documento aos autos.

Entretanto, muitos advogados já estão efetuando esse procedimento por meio de um sistema digital. O processo é chamado de peticionamento eletrônico.

Independentemente se a entrega for física ou eletrônica, a juntada de petição deve conter as seguintes informações:

  • ter o pedido ao juiz da Vara e Comarca em que tramita o processo;
  • mencionar brevemente o cliente, a ação em causa e a outra parte;
  • realizar o pedido da juntada ao esclarecer qual é o documento em questão;
  • finalizar com pedir o deferimento, ou seja, o que deseja ser solicitado ao juiz.

Agora que já sabe o que é uma juntada de petição e como produzir esse documento, aproveite para conferir outras matérias do e-Diário. Nós sempre trazemos conteúdos novos para você!

 

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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